Acidente Envolvendo Florindo Nyusi em Maputo Continua sem Desfecho Judicial

O acidente de viação ocorrido na Avenida Julius Nyerere continua sem desfecho oficial. O sinistro envolveu Florindo Nyusi, filho do antigo Chefe de Estado moçambicano. Passados dois anos, as autoridades policiais e judiciais não apresentaram esclarecimentos públicos sobre o caso.

O evento deu-se no dia 12 de Julho de 2024. Ocorreu nas proximidades da Escola Portuguesa, na Cidade de Maputo. Na altura, a viatura do condutor circulava em velocidade excessiva. Consequentemente, o veículo colidiu com outros carros e abalroou duas crianças que atravessavam a via pública.

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Falta de Prestação de Socorro e Irregularidades

O acidente provocou ferimentos graves às duas crianças. Contudo, um grupo de homens armados retirou o condutor do local numa segunda viatura. Dessa forma, o motorista abandonou os feridos sem prestar qualquer socorro imediato.

A legislação nacional estabelece regras claras para estes casos. O artigo 154 do Código de Estrada tipifica a omissão de auxílio como um crime grave. No entanto, os agentes policiais não detiveram o condutor em flagrante delito no dia dos factos.

Além disso, as autoridades não realizaram exames de alcoolémia ao condutor. De igual modo, os órgãos competentes não divulgaram os dados sobre o seguro obrigatório, a inspecção do automóvel ou a validade da carta de condução.

Posição da Sociedade Civil e Críticas à Impunidade

A Polícia da República de Moçambique registou um auto de notícia na ocasião. Apesar disso, não existem avanços conhecidos nas investigações no Ministério Público.

Organizações de Direitos Humanos criticam a lentidão das instituições. Segundo estas entidades, a inacção do sistema judicial alimenta a perceção de impunidade na sociedade. Por conseguinte, subsiste o sentimento de que familiares de figuras do poder recebem um tratamento diferenciado perante a lei.