Município da Beira acusa Finanças de negar isenção fiscal para asfalto

O Conselho Municipal da Beira acusou formalmente o Ministério das Finanças de ter rejeitado um pedido de isenção de direitos aduaneiros e outras imposições fiscais para a importação de material betuminoso. A edilidade argumenta que esta decisão encarece significativamente as obras de reabilitação de estradas na cidade e reduz drasticamente a capacidade de intervenção local.

A acusação surge dias após o Governo central ter apresentado uma nova central de processamento de alcatrão e equipamentos de pavimentação. Segundo documentos confidenciais revelados pela imprensa local, o município submeteu, a 20 de abril deste ano, uma solicitação formal ao Ministério das Finanças para beneficiar de isenção fiscal na importação de aproximadamente 300 toneladas de betume. Este material é classificado pela autarquia como indispensável para o funcionamento da nova central de produção de asfalto recentemente instalada na Beira.

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No documento, o município fundamenta que o projeto de asfaltagem visa recuperar, conservar e construir infraestruturas resilientes, melhorar a mobilidade urbana, reforçar a drenagem e capacitar a cidade para responder a emergências climáticas. Contudo, quase três meses após o envio do pedido, o Ministério das Finanças não autorizou a isenção pretendida, forçando a autarquia a assumir integralmente os custos fiscais de importação do material oriundo da África do Sul.

O Presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige, lamentou publicamente a posição do Executivo durante uma cerimónia de entrega de novos equipamentos para a manutenção da rede viária. Segundo Carige, a isenção tributária teria permitido reduzir drasticamente os custos de aquisição do betume, libertando recursos financeiros cruciais para alargar o número de estradas intervencionadas e acelerar a recuperação das vias urbanas.

Mesmo sem o apoio fiscal do Governo, a edilidade avançou com um investimento robusto avaliado em cerca de 219 milhões de meticais na aquisição de maquinaria pesada e de uma moderna central de produção de betão betuminoso com capacidade para produzir cerca de 80 toneladas por hora. O novo parque de equipamentos inclui camiões basculantes, espalhadores de asfalto, camião de rega de impregnação, camião-cisterna, varredora mecânica, cilindros compactadores de rolo liso e pneumático, fresadora e o equipamento Pulvermix.

Com estes meios, o município liderado por Albano Carige pretende passar a realizar internamente os trabalhos de asfaltagem, tapa-buracos e reabilitação, diminuindo a dependência de empreiteiros privados e encurtando os prazos de execução. Atualmente, a Beira conta com cerca de 650 quilómetros de estradas, grande parte das quais severamente danificadas pelas frequentes chuvas, inundações e tráfego pesado que caracterizam a região portuária. A autarquia mantém o apelo para que o Governo central reveja a sua posição, reiterando que o projeto é de inequívoco interesse público e vital para a resiliência climática da cidade.