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Banco de Moçambique liberta reservas obrigatórias para financiar sector produtivo e exportações

O novo governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, decidiu libertar recursos das reservas obrigatórias dos bancos comerciais para financiar empresas vocacionadas para a exportação e para a produção de bens que substituam as importações no país.

A medida permite que os valores depositados obrigatoriamente pelas instituições bancárias junto da autoridade monetária central sejam canalizados para o sector produtivo nacional. A iniciativa marca uma mudança de orientação na gestão da política monetária no arranque do mandato do novo elenco liderado por Navalha.

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A decisão foi acolhida de forma positiva por vários analistas e economistas moçambicanos, que salientam a importância da medida, embora apontem desafios estruturais para a sua implementação eficaz na economia real.

O economista Constantino Marrengula destacou que as reservas obrigatórias passam a funcionar como um mecanismo de transmissão da política monetária para o sector produtivo. No entanto, alertou que o principal desafio será garantir que o crédito bancário chegue às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e ao sector informal, que frequentemente carecem de garantias financeiras ou histórico bancário.

Marrengula sublinhou igualmente a necessidade de responder à inflação alimentar através do reforço da oferta e apontou para a necessidade de coerência entre a actuação do banco central e a política fiscal do Estado, citando o impacto das despesas públicas de baixo retorno em momentos de restrição de liquidez.

Por sua vez, o economista Eduardo Sengo sublinhou que a manutenção ou corte das taxas de juro não se traduziu, no passado recente, em financiamento mais acessível para os sectores estratégicos. Sengo observou que o crédito à agricultura e indústria transformadora caiu de 50% para cerca de 15% nos últimos anos, considerando que a nova abordagem do banco central constitui um sinal positivo para reverter essa tendência e influenciar a distribuição selectiva do crédito.

Na mesma linha, o economista Júlio Saramala considerou que a reunião do Comité de Política Monetária deu indícios favoráveis de conciliação entre a prudência na gestão da liquidez e o apoio à produção interna e ao sector externo. Contudo, defendeu que o verdadeiro impacto deve ser medido pelo volume de crédito efectivo entregue às empresas e pelo seu reflexo na produção e no emprego.

Já o economista Alfredo Mondlane considerou que a medida sinaliza a adopção implícita de um mandato duplo por parte do banco central. Advertiu, contudo, que os efeitos a curto prazo podem ser condicionados pelo enfraquecimento dos balanços das empresas beneficiárias, sugerindo a criação de mecanismos regulamentares de saneamento financeiro empresarial para assegurar a sustentabilidade das medidas.

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