Governo aprova novo regulamento de avaliação para funcionários públicos

Modernização da gestão no sector público

O Executivo moçambicano aprovou recentemente um novo regulamento de avaliação de desempenho para os trabalhadores do Estado. A decisão surgiu durante a 22.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Consequentemente, o governo revogou o antigo Decreto n.º 55/2009, de 12 de Outubro.

O novo diploma legal estabelece princípios e procedimentos claros para o sector público. Portanto, a medida pretende modernizar a gestão de recursos humanos no país. Além disso, a iniciativa procura reforçar a eficiência e a transparência nos serviços prestados aos cidadãos.

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Abrangência e objectivos da medida

A nova regulamentação possui um âmbito de aplicação bastante amplo. O documento abrange todos os funcionários da administração pública directa e indirecta. Da mesma forma, as normas aplicam-se às entidades descentralizadas em todo o território nacional.

Além disso, as regras cobrem integralmente o pessoal em serviço no estrangeiro. Por isso, os diplomatas e trabalhadores das missões consulares também adoptam este sistema. O Executivo quer alinhar o mérito individual aos objectivos estratégicos das instituições. Dessa forma, a nova lei promove a transparência e melhora o atendimento público.