\ Chipindo – Página: 163 – Radar Nacional

Autor: Chipindo

  • Enabel Lança Concurso Público para Fortalecer Parcerias Público-Privadas em Moçambique

    A Agência Belga de Desenvolvimento (Enabel) oficializou a abertura de um concurso público internacional focado na contratação de serviços de consultoria especializada. A iniciativa visa conceber e implementar ferramentas e instrumentos técnicos destinados a estruturar e apoiar o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPP).

    Reforço Técnico e Estratégico

    O processo de seleção busca atrair especialistas do setor para criar mecanismos práticos de apoio técnico, otimizando a elaboração, gestão e monitoria de projetos que envolvam a cooperação entre o Estado e a iniciativa privada. O projeto pretende estabelecer bases sólidas para garantir maior eficiência e transparência nas alianças estratégicas no país.

    A disponibilização destas novas ferramentas pretende responder às crescentes exigências do mercado e dinamizar a implementação de infraestruturas e serviços públicos com o suporte do capital e know-how do setor privado. Os detalhes dos termos de referência e prazos de submissão estão disponíveis através dos canais oficiais do procedimento contratual da organização.

  • Chakil Aboobacar escala província de Tete para reforçar trabalho partidário e avaliar governação local

    Chakil Aboobacar escala província de Tete para reforçar trabalho partidário e avaliar governação local

    O secretário-geral da FRELIMO, Chakil Aboobacar, efectua, de 28 a 31 de Outubro, uma visita de trabalho à província de Tete. A deslocação tem como propósito central acompanhar o funcionamento das estruturas locais da organização e avaliar o desempenho da acção governativa nas autarquias sob gestão do partido.

    Encontros comunitários e apelos à unidade

    Durante a sua permanência na região, o dirigente vai manter encontros de trabalho com os órgãos provinciais do partido e orientar reuniões alargadas a diversos segmentos da sociedade civil e à população em geral. Nestes debates, Chakil Aboobacar pretende reforçar as mensagens de preservação da paz, consolidação da unidade nacional e incentivar o engajamento colectivo na promoção do desenvolvimento socioeconómico do país.

    Divulgação de directrizes e preparação do 13.º Congresso

    A agenda de trabalho integra também a disseminação das principais recomendações saídas da XI Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO, no âmbito do processo contínuo de renovação interna e do fortalecimento da ligação entre o partido e as comunidades.

    Na qualidade de chefe do Gabinete Central de Preparação do 13.º Congresso da FRELIMO, Chakil Aboobacar dedicará a sua atenção ao reforço da capacidade organizativa dos órgãos locais, mobilizando membros e militantes para participarem activamente na discussão das teses que serão submetidas à magna reunião.

  • HCB Lança Concurso para Serviços Externa de Análise Laboratorial de Água

    A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) deu início a um processo de manifestação de interesse destinado à contratação de serviços externos de análise laboratorial para amostras de água. A iniciativa insere-se no quadro de manutenção e garantia dos padrões de qualidade operacional da empreitada no território nacional.

    Requisitos e Submissão de Candidaturas

    O procedimento do concurso segue o regulamento de contratação pública em vigor em Moçambique, estando inteiramente aberto à participação de fornecedores de serviços técnicos devidamente qualificados e com experiência comprovada no sector de água e saneamento.

    As entidades interessadas na prestação dos serviços devem submeter as suas candidaturas por via electrónica através do endereço de correio electrónico concurso-aquisicao-instalacao-Linhasvida@hcb.co.mz, observando os critérios e os prazos estabelecidos na documentação do concurso público.

    Ficha Técnica da Oportunidade

    O concurso para a prestação de serviços técnicos enquadra-se nas seguintes especificações:

    Entidade Contratante: Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB)
    Sector de Actuação: Água e Saneamento
    Localização: Moçambique
    Tipo de Contrato: Prestação de Serviços
    Procedimento: Manifestação de Interesse
    Contacto para Submissão: concurso-aquisicao-instalacao-Linhasvida@hcb.co.mz

  • Moçambique Apresenta Reformas do Sector Mineiro à Rússia para Alargar Parceria Económica

    Moçambique Apresenta Reformas do Sector Mineiro à Rússia para Alargar Parceria Económica

    O Presidente da República, Daniel Chapo, apresentou esta terça-feira, em Moscovo, as reformas estruturais em curso no sector mineiro moçambicano ao seu homólogo russo, Vladimir Putin. Durante o encontro bilateral entre os dois chefes de Estado, foram destacadas iniciativas como a revisão da legislação mineira, as novas disposições relativas ao conteúdo local e a criação da Empresa Nacional de Minas. A estratégia visa expandir a cooperação económica com a Rússia para além dos sectores tradicionais do petróleo e gás.

    Crescimento do Comércio Bilateral e Áreas Estratégicas

    A apresentação destas reformas surge num momento em que Maputo e Moscovo procuram identificar novas oportunidades de cooperação na exploração de recursos naturais. O relacionamento económico entre as duas nações registou um avanço expressivo nos primeiros oito meses deste ano, com o comércio bilateral a praticamente duplicar entre Janeiro e Agosto de 2026, evolução apontada pelo Presidente Vladimir Putin como demonstração do fortalecimento das trocas comerciais.

    O interesse mútuo no sector extractivo já havia sido formalizado na quarta sessão da Comissão Intergovernamental de Cooperação Económica e Comercial, realizada a 1 de Outubro. Na ocasião, foi assinado um protocolo que contempla a geologia e a exploração do subsolo, além de parcerias nos ramos da energia, agricultura, saúde e transportes.

    Valorização de Recursos e Estabilidade Política

    Segundo o Presidente Daniel Chapo, o aprofundamento desta parceria é fundamental para impulsionar a transformação económica de Moçambique, priorizando iniciativas que aumentem o valor acrescentado na exploração dos recursos naturais do país.

    Durante as conversações, o Chefe do Estado moçambicano abordou igualmente o quadro político interno, caracterizando-o como estável e ressaltando o desenvolvimento do Diálogo Nacional Inclusivo, um processo em andamento que conta com a participação de cidadãos residentes no país e na diáspora.

    Com este diálogo, Moçambique reafirmou a sua disponibilidade para consolidar relações com um parceiro histórico nas áreas de formação, energia e defesa. Embora a reunião tenha servido para mapear áreas de interesse comum, não foram anunciados projectos mineiros específicos nem compromissos financeiros de investimento imediato, remetendo a eventual entrada de empresas russas para negociações posteriores.

  • Nampula supera meta de matrículas para 2027 com mais de 22 mil alunos mas enfrenta desafios em Memba e Eráti

    A província de Nampula alcançou a marca de 22.827 alunos matriculados para o ingresso no ano lectivo de 2027. O volume de inscrições alcançado representa um crescimento de 5,7% acima da meta que havia sido inicialmente traçada pelas autoridades de ensino na região.

    Avanço global e entraves em distritos específicos

    O processo de registo dos novos estudantes decorre dentro da normalidade na generalidade dos distritos da província. Contudo, os distritos de Memba e Eráti continuam a registar entraves operacionais que condicionam o ritmo normal das inscrições escolares.

    A informação foi confirmada pelo porta-voz da Direcção Provincial da Educação de Nampula, Faruk Carimo, que assegurou estarem em curso intervenções directas para contornar as dificuldades identificadas nas duas parcelas da província.

    Sensibilização comunitária e combate a irregularidades

    Diante do cenário observado em Memba e Eráti, gestores de estabelecimentos de ensino, em colaboração com organizações parceiras da área de educação e autoridades comunitárias locais, estão a intensificar acções de sensibilização junto das famílias. A iniciativa visa mobilizar os encarregados de educação para realizarem atempadamente a inscrição dos seus educandos.

    As equipas no terreno reforçam igualmente as acções de fiscalização preventiva para evitar a ocorrência de cobranças ilícitas ao longo do processo de matrícula, garantindo o cumprimento rigoroso do acesso gratuito e universal ao ensino.

  • Nacala Entra na Rota Internacional da Ethiopian Airlines com Conexão Direta a Addis Abeba

    Nacala Entra na Rota Internacional da Ethiopian Airlines com Conexão Direta a Addis Abeba

    A cidade de Nacala passou a integrar, esta terça-feira, 27 de Outubro, a rede internacional da Ethiopian Airlines. A operação arrancou formalmente com a aterragem de um Boeing 737-800, inaugurando a ligação regular à capital etíope, Addis Abeba. A nova rota, estruturada em três frequências semanais, marca um passo decisivo no reforço da conectividade aérea do norte de Moçambique, impulsionando o comércio, a expansão do turismo e a atração de investimentos privados, no âmbito das ações de diplomacia económica impulsionadas pelo Presidente da República, Daniel Chapo.

    A aeronave tocou o solo no Aeroporto Internacional de Nacala às 14h25, após realizar uma escala técnica em Blantyre, no Malawi. Com este novo itinerário, a cidade portuária junta-se às praças de Maputo e da Beira na rede de cobertura da operadora etíope. A partir do centro de distribuição de tráfego em Addis Abeba, passageiros e agentes económicos passam a dispor de acesso direto a mais de 130 destinos internacionais espalhados pela África, Europa, Ásia e Américas.

    Valores Estratégicos e Potencial Económico

    O Governador da Província de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, destacou que o início das operações da Ethiopian Airlines reflete uma clara demonstração de confiança no potencial económico de Nacala. A urbe destaca-se pela sua localização geográfica privilegiada, pelas infraestruturas portuárias de águas profundas e pelo enquadramento na Zona Económica Especial, fatores determinantes para o crescimento industrial e comercial da região.

    A abertura do voo é apontada pela liderança provincial como um resultado prático das iniciativas de diplomacia económica conduzidas pelo Presidente Daniel Chapo no diálogo com as autoridades da Etiópia. Estas ações visam consolidar parcerias bilaterais e atrair capital estrangeiro relevante para o desenvolvimento moçambicano.

    A estratégia insere-se na visão de promoção de um desenvolvimento territorial equilibrado, permitindo que as províncias fora do eixo capital estabeleçam ligações diretas aos mercados mundiais e rentabilizem os seus ativos económicos.

    Escala de Operação e Logística Regional

    A rota conta com três frequências semanais, operadas às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, com regresso direto a Addis Abeba. Esta periodicidade foi desenhada para servir com eficácia a mobilidade de investidores, empresários e turistas entre o norte do país e os principais centros financeiros e comerciais globais.

    A Secretária Permanente do Ministério dos Transportes e Logística, Irina Ribeiro, frisou o impacto positivo da operação no aproveitamento pleno do Aeroporto Internacional de Nacala. A responsável enfatizou a articulação entre o transporte aéreo, o porto local e o Corredor de Nacala, eixo fundamental para o fluxo mercantil transfronteiriço com países como o Malawi e a Zâmbia.

    Aposta e Compromisso do Sector Privado

    Diante do novo cenário de acessibilidade, Eduardo Mariamo Abdula apelou a um envolvimento dinâmico do tecido empresarial local, dos operadores do sector do turismo e das agências de promoção económica, exortando-os a transformar a nova ligação numa alavanca para atrair negócios e promover internacionalmente as potencialidades da província de Nampula.

    A expectativa governamental aponta para que o incremento do tráfego de passageiros e carga nesta rota possa fundamentar, a médio prazo, o aumento das frequências de voo e o surgimento de novos itinerários, fixando Nacala como um ponto central na infraestrutura de transportes de Moçambique.

  • Gabinete de Informação Anuncia Concurso Público para Alienação e Venda de Bens Abatidos

    O Gabinete de Informação oficializou a abertura de um concurso público para a alienação e venda de bens abatidos ao serviço do Estado, abrangendo uma diversidade de lotes que incluem viaturas, material informático e artigos de escritório.

    Lotes e Bens em Licitação

    O procedimento visa dar destino ao património estatal descontinuado, garantindo a rentabilização de ativos. Entre os itens disponíveis para licitação constam equipamentos informáticos, electrodomésticos, mobiliário de escritório e viaturas de diferentes tipologias.

    Requisitos e Acesso aos Cadernos de Encargos

    Os interessados em adquirir os referidos bens devem submeter as suas candidaturas em conformidade com as exigências do regulamento da hasta pública. As especificações detalhadas sobre o estado de conservação dos itens, localização para inspeção prévia e condições de apresentação das propostas constam dos documentos do concurso facultados pela instituição.

  • Governo Aprova Novos Regulamentos para Reorganizar os Subsistemas de Saúde em Moçambique

    Governo Aprova Novos Regulamentos para Reorganizar os Subsistemas de Saúde em Moçambique

    O Governo moçambicano deu um passo decisivo no ordenamento da prestação de cuidados de saúde no país. Reunido em sessão do Conselho de Ministros, esta terça-feira (27), em Maputo, o Executivo aprovou três importantes regulamentos que passam a definir as normas de organização, funcionamento, licenciamento, inspecção e fiscalização dos subsistemas público, privado e comunitário de saúde.

    Enquadramento na Lei do Sistema Nacional de Saúde

    Estes novos instrumentos normativos foram concebidos sob o amparo da Lei n.º 3/2026, de 21 de Janeiro, dispositivo legal que fixa o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde. A principal finalidade da medida é harmonizar o funcionamento dos diferentes sectores prestadores de cuidados médicos e garantir uma articulação eficiente entre eles.

    Impacto nos Subsistemas Público, Comunitário e Privado

    No que diz respeito ao subsistema público, o documento especifica directrizes detalhadas para a conduta e fiscalização de instituições estatais. As novas exigências incidem directas sobre os serviços de promoção da saúde, prevenção de enfermidades, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, cuidados paliativos, além de actividades de investigação científica e formação profissional.

    Para o subsistema comunitário, a regulamentação clarifica os requisitos operacionais das suas estruturas, fixando as condições de actuação da figura do Agente Comunitário de Saúde e desenhando a sua ligação de suporte aos sectores público e privado.

    Em paralelo, o sector privado passa a ter directrizes reforçadas para o exercício da actividade médica. A regulamentação estabelece critérios para o licenciamento de clínicas, centros de diagnóstico, laboratórios, serviços de atendimento domiciliário e transporte privado de doentes. As exigências estendem-se igualmente aos profissionais que operam em regime liberal ou por conta própria, mesmo que não disponham de um estabelecimento físico fixo.

    Com este pacote regulamentar, a liderança governamental visa consolidar uma estrutura jurídica sólida que garanta maior controlo e qualidade na prestação global de cuidados de saúde à população em Moçambique.

  • FUNAE Abre Concurso para Operacionalização de Linha de Crédito em Energia Renovável

    O Fundo de Energia (FUNAE) deu início a um processo de manifestação de interesse visando a contratação de serviços financeiros especializados para a operacionalização de uma linha de crédito destinada ao uso produtivo de energia renovável em Moçambique.

    Perfil das Entidades Elegíveis

    O procedimento concurso está direcionado a instituições especializadas na gestão de crédito e na intermediação financeira. O objetivo central consiste em assegurar um mecanismo eficiente de concessão e acompanhamento dos recursos financeiros que serão aplicados no reforço do setor produtivo através do aproveitamento de fontes energéticas renováveis no território nacional.

    Submissão de Candidaturas e Contactos

    As entidades interessadas devem submeter as suas propostas e candidaturas nas instalações da sede do FUNAE, situadas na Avenida 25 de Setembro, n.º 1218, Edifício Sede, 1.º Andar, na cidade de Maputo (Caixa Postal 2289).

    Aos concorrentes é recomendado que consultem a documentação oficial do concurso para a verificação detalhada dos critérios de elegibilidade, requisitos técnicos específicos e prazos estipulados para a apresentação das propostas.

  • Governo aprova novos regulamentos para reorganizar o sistema de saúde em Moçambique

    Governo aprova novos regulamentos para reorganizar o sistema de saúde em Moçambique

    O Governo moçambicano deu um passo decisivo na reestruturação e padronização do sector de saúde no país. Durante a sua 31ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27), o Conselho de Ministros apreciou e aprovou três novos decretos que passam a estabelecer balizas claras para a organização, funcionamento, licenciamento e fiscalização dos subsistemas público, comunitário e privado de saúde.

    Normas e fiscalização no Subsistema Público

    Elaborado ao abrigo dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 3/2026, o regulamento referente ao Subsistema Público de Saúde estabelece o quadro normativo para a organização, funcionamento, licenciamento, inspecção e fiscalização do sector estatal. O diploma fixa igualmente as regras para a integração e articulação do sector público com os subsistemas privado e comunitário.

    A abrangência do documento engloba um vasto conjunto de acções institucionais, aplicando-se integralmente a todas as entidades públicas encarregues de tarefas de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, manutenção, reabilitação, cuidados paliativos, investigação científica e formação profissional.

    Enquadramento e valorização da saúde comunitária

    No âmbito da actuação de base local, o executivo aprovou o Regulamento do Subsistema Comunitário de Saúde, sustentado pelo número 4 do artigo 25 da Lei n.º 3/2026. O novo instrumento clarifica a organização e fiscalização destas iniciativas, delineando o modelo de articulação com os sectores público e privado.

    O decreto estabelece ainda os termos formais para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde. A norma passa a aplicar-se a todas as instituições comunitárias, pessoas singulares e colectivas envolvidas na prestação de serviços de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos ao nível das comunidades.

    Novas exigências para o sector privado

    A prestação de serviços médicos no âmbito da iniciativa privada também foi alvo de regulamentação específica. Em conformidade com os números 8 e 9 do artigo 27 da Lei n.º 3/2026, foi aprovado o diploma que baliza o licenciamento, funcionamento e inspecção do Subsistema Privado de Saúde, assegurando a sua harmonização com os restantes subsistemas.

    O raio de acção desta regulamentação abarca estabelecimentos e prestadores diversos, incluindo centros de diagnóstico, laboratórios, serviços de transporte privado de doentes e atendimento domiciliário. O decreto abrange igualmente os profissionais de saúde que exercem a sua actividade em regime liberal ou por conta própria, mesmo sem estabelecimento fixo, garantindo um acompanhamento rigoroso em todo o território nacional.