ANARME encerra 17 farmácias e aponta apreensão de medicamentos do SNS
A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME) intensificou as suas acções de controlo no mercado farmacêutico nacional. O trabalho resultou no encerramento de estabelecimentos ilegais, apreensão de fármacos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na detenção de indivíduos implicados em esquemas de desvio de medicamentos públicos.
Os dados foram apresentados pela Presidente do Conselho de Administração da ANARME, Tânia Sitoie, durante a 51.ª Sessão do Conselho Coordenador de Saúde, realizada na cidade da Beira, província de Sofala. O balanço abrange o ano transacto e o primeiro semestre do corrente ciclo de actividades.
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No período em análise, as operações de fiscalização culminaram no encerramento de 17 farmácias localizadas nas províncias de Gaza e Tete, motivado pelo funcionamento em infra-estruturas degradadas e pelo uso de alvarás caducados. Além disso, a actuação conjunta com órgãos estatais resultou na instauração de 15 processos-crime, 13 detenções e interdição temporária de quatro fabricantes por incumprimento das Boas Práticas de Fabrico.
Para travar a venda ilícita e salvaguardar a saúde pública, a instituição reforçou a consolidação do Sistema de Rastreamento de Produtos Farmacêuticos, instrumento que já permitiu a aplicação de selos de segurança obrigatórios em cerca de 9,7 milhões de artigos.
Apesar dos avanços registados, a autoridade reguladora alertou para entraves persistentes no sector, nomeadamente a morosidade na tramitação judicial de processos sobre furto de produtos médicos do Estado, a resistência de alguns importadores na adesão ao sistema de selagem e a venda desregrada de antibióticos sem a devida receita médica.
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