AMJ submete queixa-crime contra funcionários de dois ministérios por irregularidades salariais
A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) submeteu uma queixa-crime junto da Procuradoria da República na Cidade de Maputo, visando funcionários afectos aos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública.
A acção formalizada pela agremiação pretende que as autoridades apurem eventuais responsabilidades criminais na sequência de anomalias detectadas no processamento de salários e subsídios devidos aos Magistrados Judiciais em Moçambique.
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Segundo a documentação apresentada à justiça, a petição aponta para a possível prática de diversos ilícitos penais previstos na legislação moçambicana, nomeadamente abuso de cargo, peculato, fraude informática e corrupção passiva.
Com este procedimento legal, a AMJ solicita a abertura de uma investigação aprofundada sobre as circunstâncias que motivaram as falhas no pagamento das remunerações e o devido apuramento de responsabilidades dos intervenientes no processo administrativo.
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