Associação de Juízes Denuncia Possíveis Crimes em Pagamentos Salariais
A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) apresentou duas acções perante o Ministério Público com o objectivo de responsabilizar criminalmente funcionários públicos e assegurar a reposição dos direitos dos magistrados judiciais afectados por irregularidades no processamento de salários e subsídios.
Segundo uma nota divulgada pela agremiação, a primeira acção foi submetida à Procuradoria da República da Cidade de Maputo. Trata-se de uma queixa-crime dirigida contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública. A organização solicita a investigação de alegados ilícitos, incluindo abuso de cargo, peculato, fraude com instrumentos de pagamento electrónico e corrupção passiva para acto lícito.
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A segunda peça deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a intervenção do órgão para garantir a legalidade dos actos administrativos. Caso sejam confirmadas as ilegalidades, a AMJ requer que as entidades responsáveis sejam intimadas a repor de imediato os direitos violados.
As denúncias apresentadas abrangem uma série de irregularidades, como descontos salariais sem comunicação prévia, redução do subsídio de ajustamento com anulação de diuturnidades especiais, desrespeito ao princípio da irredutibilidade salarial, falta de critérios claros na atribuição do subsídio de viatura, atrasos no subsídio de gestão e a não integração de vários magistrados na Resolução n.º 4/2026, de 21 de Janeiro.
Estas iniciativas cumprem uma deliberação da Assembleia Geral da AMJ realizada em Março deste ano. Embora a greve da classe esteja suspensa, a direcção da associação reafirma que continuará a monitorar os processos e mantém a disponibilidade para um diálogo institucional focado em soluções sustentáveis.
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