África do Sul agrava penas contra a mineração ilegal para até 30 anos de prisão

O Governo da África do Sul pretende endurecer drasticamente as sanções contra a mineração ilegal. As novas propostas de lei estabelecem penas de prisão que podem chegar aos 30 anos. Além disso, as multas financeiras deverão alcançar até 100 milhões de rands, o equivalente a cerca de 400 milhões de meticais.

Atualmente, a legislação sul-africana fixa a pena máxima em apenas 10 anos de reclusão. Da mesma forma, o valor máximo das multas não ultrapassa os 250 mil rands, cerca de um milhão de meticais. Por essa razão, o executivo vai submeter quatro propostas legislativas ao Parlamento para criminalizar rigorosamente a atividade.

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Reforço da fiscalização e combate ao crime organizado

As novas propostas vão conceder mais poderes de fiscalização às autoridades policiais. A Ministra da Justiça, Mmamaloko Kubayi, detalhou a medida durante uma intervenção oficial em Pretória. A governante enfatizou a ligação direta entre a extração não autorizada de recursos minerais e redes criminosas violentas.

Segundo a responsável, a prática ilegal devasta as comunidades locais e destrói infraestruturas vitais, como redes subterrâneas de água. Adicionalmente, a abertura desenfreada de crateras ameaça a segurança pública. Grupos organizados promovem raptos, tráfico humano, trabalho infantil e forçado, além de homicídios e atos de corrupção.

Acidente mortal coincide com o anúncio das medidas

O anúncio da nova proposta coincidiu com uma tragédia no setor mineiro. Um desabamento numa mina na província do Noroeste causou a morte de 14 mineiros ilegais. A maioria das vítimas mortais era proveniente do Lesoto.

O incidente provocou ainda ferimentos em outros oito indivíduos, dos quais cinco estão em estado grave. Consequentemente, as equipas de resgate destacaram cães farejadores para localizar eventuais pessoas presas nos escombros. As forças policiais já detiveram três suspeitos ligados a este caso.