Ordem dos Advogados suspende seis profissionais por desvio de 39 milhões de meticais

O Conselho Disciplinar da Ordem dos Advogados de Moçambique suspendeu seis profissionais da classe. Os visados enfrentam penas de até dez anos de inativação profissional. Esta sanção resulta da receção ilegal de cerca de 39 milhões de meticais. O valor equivale a aproximadamente 560 mil dólares norte-americanos na taxa de câmbio atual.

Sanções aplicadas aos juristas

Quatro juristas receberam a pena máxima de dez anos de suspensão. Trata-se dos advogados Milú Viana, Ivan Pontavida, Pereira Ferramenta e Aníbal Quetane. Além disso, outros dois profissionais sofreram sanções de nove anos e oito meses. Este grupo inclui Anabela Lemos e Laurindo Saraiva.

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Esquema financeiro e desvio de fundos

As investigações revelaram graves violações aos deveres de integridade e probidade profissional. Consequentemente, o órgão identificou atos de conluio entre os envolvidos e conflitos de interesse. A análise abrangeu comunicações eletrónicas, documentos bancários e contratos diversos. Além disso, os visados praticaram ações incompatíveis com o exercício da advocacia.

Em concreto, a administradora Anabela Lemos efetuou uma transferência ilegal de 39 milhões de meticais. O dinheiro saiu diretamente das contas da empresa insolvente para a firma C&C Consulting. A transação ocorreu sob o pretexto de pagamento por serviços prestados. Posteriormente, a quantia foi redistribuída para as contas bancárias dos seis advogados sancionados.

Ademais, Anabela Lemos elaborou e publicou documentos falsos em conluio com Laurindo Saraiva. Estas condutas prejudicaram gravemente o património sob gestão judicial. Consequentemente, as ações afetaram a dignidade e a confiança pública na administração da justiça em Moçambique.

Origem do processo de insolvência

O caso teve origem no processo de falência da empresa Cimentos da Beira. O Tribunal Provincial de Sofala declarou a falência em março de 2022. A decisão deu seguimento a uma ação intentada pela empresa Logo Engineering. Em 2024, a gestão da firma falida passou para Anabela Lemos na qualidade de administradora judicial.