A Procuradoria Provincial de Nampula promoveu, na quinta-feira (29), uma feira jurídica laboral no bairro de Namicopo, com o propósito de sensibilizar a comunidade e reforçar o combate às piores formas de trabalho infantil. A iniciativa enquadra-se nas atividades da Semana Nacional da Legalidade.
Mobilização Comunitária e Defesa de Menores
O evento decorreu nas instalações da Escola Básica de Namicopo e reuniu diversas entidades institucionais ligadas ao registo civil, à ação social e ao Ministério Público.
De acordo com o procurador-chefe em Nampula, Oswaldo Rafael, a ocupação de menores de idade em atividades laborais de elevado risco, em especial na extração mineira, constitui um motivo de profunda preocupação para os órgãos de justiça.
“Temos casos julgados, embora neste momento não possa precisar os números exactos, relacionados com o trabalho infantil. Como Ministério Público, estamos preocupados e, no âmbito das nossas competências, temos promovido a garantia da legalidade e a defesa dos menores incapazes”, destacou o magistrado.
Alerta para Distritos com Recursos Minerais
Oswaldo Rafael assegurou que o Ministério Público vai prosseguir com intervenções firmes na salvaguarda dos direitos da infância, sublinhando a disponibilidade de mecanismos específicos, tais como as sessões laborais, para dar resposta adequada a situações que envolvam menores.
A autoridade alertou ainda para a incidência de casos de trabalho infantil em distritos com forte presença de recursos minerais, designadamente Moma, Mecubúri e Mogincual. Nestas localidades, a atividade extrativa tem gerado forte apreensão devido ao envolvimento contínuo de crianças em tarefas prejudiciais ao seu desenvolvimento.
