A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje, por consenso e na generalidade, o novo Pacote Legislativo da Comunicação Social. Este conjunto de instrumentos jurídicos surge para modernizar o sector, substituindo a antiga Lei de Imprensa que vigorava no país desde 1991.
O pacote hoje validado pelos deputados integra três pilares fundamentais:
- Projecto de Lei da Comunicação Social;
- Projecto de Lei da Radiodifusão;
- Estatutos do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS).
A actualização destas leis era uma reivindicação antiga do sector, visando adaptar o quadro jurídico nacional à nova era digital e aos actuais desafios da liberdade de expressão e de imprensa no país.
Supervisão e Ética Jornalística
Uma das principais mudanças introduzidas pelo novo pacote legislativo é o reforço das competências do Conselho Superior da Comunicação Social. O órgão passa agora a ter um papel activo na supervisão directa dos órgãos de comunicação social.
O objectivo central desta supervisão é duplo: assegurar a plena liberdade de imprensa e garantir que os profissionais do sector cumpram rigorosamente os princípios deontológicos e éticos que regem a profissão. Com este novo figurino, espera-se uma maior transparência e responsabilidade no tratamento da informação pública.
Um marco no Dia da Radiodifusão
A aprovação deste pacote legislativo ocorreu numa data de alto valor simbólico. Hoje, 18 de Março, Moçambique assinala o Dia da Radiodifusão, que celebra o início das emissões radiofónicas no país, ocorridas pela primeira vez a 18 de Maio de 1933.
O debate e a aprovação por consenso demonstram a convergência das forças políticas sobre a necessidade de fortalecer as instituições democráticas através de uma imprensa mais robusta, livre e devidamente regulamentada.
O Radar News continuará a acompanhar a tramitação deste pacote até à sua redacção final e promulgação oficial.
Fonte: rn.co.mz / Radar News
