\ Defesa de Venâncio Mondlane Contesta Gravação Telefónica e Arguido Nega Intenção de Golpe de Estado no Segundo Dia de Julgamento – Radar Nacional

Defesa de Venâncio Mondlane Contesta Gravação Telefónica e Arguido Nega Intenção de Golpe de Estado no Segundo Dia de Julgamento

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A cidade de Maputo acolheu, nesta quarta-feira (18), a segunda sessão do julgamento de Venâncio Mondlane. O trabalho judicial ficou fortemente marcado pela contestação levantada pela defesa técnica quanto à legalidade e autenticidade de um registo áudio telefónico apresentado pelo Ministério Público, bem como pela declaração do próprio arguido, que rejeitou taxativamente qualquer intenção de promover um golpe de Estado no país.

Incidentes Iniciais e Questões Representativas

A audiência arrancou às 10h10, momento em que o Ministério Público apontou a falta de leitura e assinatura da acta referente à sessão anterior. O tribunal tomou nota da observação e assegurou a rápida regularização do procedimento formal.

Em seguida, a acusação voltou a colocar em causa a presença do advogado Chamir Mendes na equipa que assegura a defesa do arguido, sustentando que este não dispõe de habilitação profissional adequada. Para fundamentar a alegação, foi citada uma pronúncia subscrita por Rodrigo Rocha, advogado assistente da empresa REVIMO no processo. No entanto, o juiz da causa entendeu que a questão já se encontrava ultrapassada, confirmando a manutenção de Chamir Mendes na equipa defensora. O causídico aproveitou a ocasião para pedir desculpas pelo uso indevido da toga na audiência transata, comparecendo nesta sessão de fato e gravata.

Impugnação da Gravação Telefónica do Anexo 11

Superados os pontos prévios, o tribunal atribuiu à defesa o tempo de 1 hora e 15 minutos para expor a sua contestação — período idêntico ao concedido ao Ministério Público no dia anterior. A intervenção esteve a cargo do advogado Mutola Leonardo Escova e estendeu-se até por volta das 12h45.

O pilar central da argumentação defensiva centrou-se na impugnação da gravação telefónica integrada no anexo 11 dos autos, documento que o Ministério Público considera determinante para demonstrar uma suposta estratégia de subversão do Estado de Direito e a preparação de atos terroristas. Mutola Leonardo Escova colocou em causa a origem e a integridade da prova, sublinhando que os relatórios de interceção não especificam a operadora de telecomunicações envolvida, não possuem assinatura nem carimbo e omitem dados essenciais como data, hora e local da chamada.

A defesa enfatizou igualmente a ausência de identificação do interlocutor e a falta de mandado ou autorização judicial para a escuta. Foi também contestada a tese de que a conversação teria ocorrido em Maputo, alegando a defesa que Mondlane se encontrava fora do território nacional nessa altura. Acresce que o arguido não reconhece o conteúdo da gravação, argumentando-se ainda que o ficheiro de áudio já circulava nas redes sociais antes da fase de instrução criminal. Face a estas irregularidades, foi requerida a realização de perícias técnicas junto das operadoras e o desentranhamento do anexo 11 do processo.

Declarações de Venâncio Mondlane perante o Tribunal

Após um intervalo de 1 hora, Venâncio Mondlane ocupou a palavra às 13h35. Na sua intervenção direta, o arguido começou por exigir o esclarecimento dos atos concretos que lhe são imputados e a sua devida enquadração nos tipos legais de crime invocados pela acusação.

Relativamente à acusação de utilizar as plataformas digitais para incitar a instabilidade no país, Mondlane confirmou utilizar as redes sociais há cerca de 25 anos, reconhecendo o seu uso durante as manifestações pós-eleitorais de 2024. Contudo, enquadrou a sua atuação no exercício do direito de contestação aos resultados eleitorais e às irregularidades e fraudes que alega não terem sido investigadas pela Procuradoria-Geral da República.

O arguido afirmou ainda que o direito constitucional à manifestação tem vindo a ser diabolizado pelo partido no poder, repudiando categoricamente qualquer ligação ou vontade de desencadear um golpe de Estado. O julgamento prossegue com o debate centrado na validade das provas materiais e na interpretação jurídica dos discursos e atos associados ao processo pós-eleitoral.

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