A União Europeia decidiu manter as severas restrições de voo aplicadas a companhias aéreas oriundas de 12 países africanos. A recente atualização da Lista de Segurança Aérea comunitária identifica individualmente 87 operadoras de dez desses Estados, motivada por preocupações com a supervisão estatal e o incumprimento das normas internacionais de aviação civil.
Países Afetados e Exceções na Região
As nações abrangidas por este bloqueio ao espaço aéreo europeu incluem Angola, Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo (RDC), Djibuti, Guiné Equatorial, Eritreia, Libéria, Líbia, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sudão e Tanzânia. Todas as transportadoras certificadas nestes territórios estão proibidas de operar nos países membros da União Europeia.
No caso específico de Angola, registam-se duas exceções operacionais: a TAAG Angola Airlines e a Heli Malongo continuam autorizadas a realizar voos no espaço aéreo europeu. Entre os restantes afetados, a Tanzânia lidera em número de companhias banidas, com 34 operadoras, seguida pela RDC com 13, o Sudão com 12 e a Líbia com dez.
Mecanismos de Bloqueio e Casos Individuais
A inclusão nesta lista não implica necessariamente que cada operadora tenha falhado de forma isolada em inspeções técnicas. A União Europeia impõe frequentemente proibições abrangentes quando as autoridades de aviação civil dos respetivos países não demonstram capacidade adequada para fiscalizar e auditar as companhias sob a sua jurisdição.
Esta situação aplica-se à Libéria e a Serra Leoa, que enfrentam restrições gerais embora não tenham companhias listadas individualmente no documento oficial. Qualquer operadora pode solicitar a remoção da lista desde que comprove conformidade integral com os padrões de segurança internacional, sendo-lhes permitidas certas operações através de acordos de locação com tripulação (wet-lease) com companhias devidamente aprovadas.
Restrições Adicionais e Quadro Global
Para além das medidas impostas aos 12 países, a União Europeia aplica banimentos individuais à Air Express Algeria e à Air Zimbabwe. Com a inclusão destas duas entidades, o total de companhias aéreas africanas identificadas individualmente na lista ascende a 89.
A Air Express Algeria foi integrada no grupo na atualização do passado mês de junho, após peritos europeus identificarem falhas no cumprimento das exigências internacionais. A administração da empresa argelina informou que pretende sanar as deficiências detetadas até ao final de 2026.
Em termos globais, a atualização atinge 154 companhias aéreas sediadas em 16 países, sendo que 126 foram incluídas exclusivamente devido a carências na supervisão prestada pelas suas autoridades nacionais de aviação. Esta publicação marca a 48.ª revisão da Lista de Segurança Aérea da União Europeia, mecanismo criado originalmente em 2006.

Deixe um comentário