A primeira sessão do julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, realizada esta terça-feira (17) na Secção Criminal do Tribunal Supremo, foi suspensa após a leitura da acusação pelo Ministério Público e a apresentação de questões prévias pela equipa de defesa. Os trabalhos têm retoma agendada para quarta-feira (18), às 10h00.
Iniciada às 10h25, a audiência registou um impasse inicial relativo à participação do jurista Chamir Mendes na equipa de defesa. O Ministério Público questionou a sua intervenção pelo facto de não possuir carteira profissional da Ordem dos Advogados de Moçambique. Contudo, após ouvir as partes, o juiz decidiu autorizar a permanência do jurista na equipa, invocando o direito à plena defesa assegurado ao arguido. A defesa de Mondlane é chefiada pelo advogado Mutola Leonardo Escova.
Pedido de anulação e graves acusações penais
Durante a sessão, a defesa do arguido requereu a anulação integral do julgamento. Os advogados sustentaram que, na qualidade de membro do Conselho de Estado, Venâncio Mondlane não poderia ser submetido a julgamento sem o cumprimento prévio dos procedimentos legais previstos para o cargo.
Apesar da leitura formal da acusação feita pelo Ministério Público, a defesa não apresentou a contestação nesta sessão inaugural, alegando a necessidade de partilhar antecipadamente com os restantes sujeitos processuais um documento elaborado com 223 páginas.
Venâncio Mondlane responde por cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. O crime de instigação ao terrorismo prevê uma moldura penal de 20 a 24 anos de prisão.
Contexto processual e argumentos das partes
A acusação do Ministério Público defende que o arguido recorreu às redes sociais para mobilizar apoiantes, incentivar o bloqueio de vias públicas e instalar um clima de medo. Por sua vez, Mondlane rejeita categoricamente todas as acusações, alegando ter prestado “um grande serviço a esta nação”.
O processo judicial está associado às manifestações subsequentes às eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, que se estenderam até Março de 2025. Dados do acompanhamento pós-eleitoral registam cerca de 7.200 detenções e 411 óbitos durante esse período, além de episódios de vandalismo e destruição de infraestruturas públicas e privadas.
Composição do coletivo de juízes e produção de prova
O julgamento é conduzido na Secção Criminal do Tribunal Supremo sob a presidência do juiz conselheiro Luís António Mondlane, que lidera o colectivo de cinco magistrados. Integram igualmente o painel os juízes conselheiros João António da Assunção Baptista Beirão, António Paulo Namburete (que actua como relator), Maria Isabel Bento Rupia e Pedro Carlos Mondlane.
O Ministério Público faz-se representar por dois procuradores-gerais adjuntos, contando o processo ainda com um assistente e dois advogados de defesa. Estão arroladas 36 testemunhas — 12 da acusação, 4 do assistente e 20 da defesa —, além de dois peritos afetos às operadoras de telefonia móvel.
Regime de funcionamento e medidas de segurança
As sessões do julgamento dispõem de um sistema de gravação áudio e vídeo com transcrição automática, implementado com o apoio da União Europeia para conferir celeridade à elaboração das actas. A sala de audiências tem capacidade limitada a 45 lugares, destinados à imprensa e ao público, estando a captação de imagens por parte dos jornalistas restrita a 15 minutos diários. Entre as opções ponderadas para alargar o acesso do público figuram a transmissão interna e a difusão periódica dos resumos dos trabalhos.
Na área periférica ao Tribunal Supremo, as forças policiais intensificaram o patrulhamento e condicionaram a circulação pedonal e rodoviária, apelando à serenidade dos cidadãos para salvaguarda da ordem pública. Organizações da sociedade civil expressaram reservas relativamente a algumas das restrições impostas. As audiências decorrem em dias úteis, no horário das 10h00 às 15h30, com um intervalo para almoço entre as 12h00 e as 13h00, podendo estender-se sempre que a dinâmica dos trabalhos o exija.

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