Moçambique e o Fundo de Abu Dhabi para o Desenvolvimento formalizaram a assinatura de um memorando de entendimento que estabelece as bases para o financiamento de projectos de desenvolvimento valorados em cerca de 500 milhões de dólares norte-americanos. O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no sábado, 14 de Novembro, no âmbito da sua visita de trabalho a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos (EAU).
A disponibilização efectiva dos fundos permanece sujeita à conclusão das negociações sobre as condições dos empréstimos e à subsequente assinatura do acordo formal de financiamento. Este instrumento é parte integrante de um pacote de sete acordos de cooperação e investimento celebrados durante a missão presidencial. As áreas abrangidas englobam sectores prioritários como turismo, energia, desenvolvimento geoespacial, infra-estruturas portuárias e ferroviárias, energia solar e facilitação de trocas comerciais.
O memorando que abre a linha de crédito de 500 milhões de dólares formaliza a disponibilidade para o financiamento de projectos nacionais, seguindo-se a fase de definição de prazos, taxas e modalidades de desembolso. A assinatura contou com a participação do director-geral do Fundo de Abu Dhabi para o Desenvolvimento, Mohammed Saif Al Suwaidi, e do Ministro da Economia de Moçambique, Basílio Muhate, num encontro à margem do fórum empresarial realizado a 15 de Novembro.
Condições financeiras determinam impacto real do financiamento
Os detalhes sobre as taxas de juro, prazos de amortização, período de carência e calendário de desembolsos ainda serão acordados entre as partes, pelo que o memorando constitui um passo na mobilização de recursos, antecedendo a entrada efectiva de capitais nas contas do Estado.
O processo negocial decorre num contexto de forte contenção nos investimentos públicos. A avaliação de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) relativa ao terceiro trimestre indica que, até Setembro, o Governo executou 29,2 mil milhões de meticais em investimento, o equivalente a 26,2% da dotação orçamental anual. A componente financiada por recursos externos registou uma taxa de realização de apenas 18,1%, reflectindo o ritmo moderado de desembolso por parte dos parceiros internacionais. No mesmo período, a dívida directa do Governo central cifrou-se em aproximadamente 1,138 biliões de meticais, sendo 50,4% correspondente ao endividamento interno.
Negociações comerciais e investimentos existentes
Paralelamente ao acordo financeiro, Moçambique e os Emirados Árabes Unidos concluíram as negociações do Acordo de Parceria Económica Global (CEPA). O documento, que necessitará de assinatura final e ratificação para entrar em vigor, prevê a redução de tarifas alfandegárias, eliminação de barreiras comerciais e a melhoria do acesso a mercados.
As trocas comerciais não petrolíferas entre Moçambique e os EAU atingiram cerca de 2,5 mil milhões de dólares nos primeiros nove meses de 2026, representando um crescimento homólogo de 49%. Entre 2015 e 2026, os investimentos oriundos dos EAU no país ultrapassaram os 4 mil milhões de dólares, dos quais cerca de 2 mil milhões correspondem a investimento directo estrangeiro.
Dentre os empreendimentos de relevo figuram a participação de 10% da XRG na concessão da Área 4 na bacia do Rovuma e a actuação da DP World na expansão e gestão do Porto de Maputo. Com o novo pacote de parcerias, o Governo moçambicano pretende dinamizar os sectores de infra-estruturas, logística, exploração mineira, agricultura e indústria transformadora, convertendo os compromissos assumidos em projectos concretos e postos de trabalho.