Alemanha defende exportação de armas para Israel no Tribunal Internacional de Justiça

A Alemanha apresentou a sua defesa perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em resposta a uma denúncia formal submetida pela Nicarágua respeitante às exportações de armas e equipamentos militares para Israel. A audiência decorreu em Haia, nos Países Baixos.

Durante as alegações, a advogada de defesa alemã, Julia Monar, assegurou que todas as transferências de tecnologia e material bélico efetuadas pelo país cumprem requisitos rigorosos de licenciamento, os quais ultrapassam as exigências das normas internacionais. A jurista sublinhou que as autoridades germânicas actuam em estrita conformidade com as suas obrigações legais internacionais.

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A posição da Nicarágua fundamenta-se na acusação de que o apoio militar prestado pela Alemanha facilita alegados actos de genocídio na Faixa de Gaza. Em resposta, a representação da Alemanha rejeitou as alegações, classificando-as como destituídas de fundamento e acusando o Governo nicaraguense de apresentar uma imagem distorcida da realidade dos factos.

Diante do exposto, a defesa solicitou formalmente ao TIJ a rejeição da pretensão da Nicarágua de interromper o fornecimento de armamento. Recorde-se que, em Abril de 2024, a instância judicial internacional já havia recusado impor medidas cautelares provisórias contra Berlim, no âmbito do processo iniciado no início do mesmo ano.