O Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP) aprovou cinco projectos de investimento em Moçambique, num montante global de 382 mil euros, dos quais 282,9 mil euros estão cobertos por garantias financeiras do mecanismo. A iniciativa visa dinamizar o sector privado e alavancar a capacidade produtiva nacional.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (13) pelo embaixador de Portugal em Moçambique, Jorge Monteiro, numa cerimónia realizada em Maputo. O evento formalizou a integração do Moza Banco, do Banco Nacional de Investimento (BNI) e do Microbanco Confiança na iniciativa, elevando para seis o número de instituições financeiras envolvidas na operacionalização do fundo destinado a facilitar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas (MPME) moçambicanas.
Alargamento da Rede Bancária e Partilha de Risco
Segundo Jorge Monteiro, os cinco projectos aprovados começaram a ser viabilizados a partir de Junho, momento em que o mecanismo iniciou uma nova fase de implementação e permitiu aos primeiros investimentos beneficiarem de garantias financeiras. Com uma dotação global de cerca de 17 milhões de euros, o FECOP disponibiliza garantias de crédito, assistência técnica e subvenções para mitigar as barreiras de financiamento que afectam as empresas de menor dimensão.
O mecanismo entrou em funcionamento em Junho com a adesão inicial do Millennium bim, do Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e do Vista Bank Moçambique. Através deste instrumento, os bancos passam a partilhar o risco das operações de crédito, facilitando a concessão de empréstimos a empresários que enfrentam limitações na prestação das garantias exigidas pelo sistema bancário tradicional.
A iniciativa envolve o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), focando-se no reforço da capacidade de investimento do tecido empresarial nacional.
Assistência Técnica e Integração do Sector Informal
Além das garantias bancárias, o FECOP conta com uma linha de subvenções avaliada em aproximadamente 560 mil euros para reforçar a competitividade de pequenos negócios, associações e cooperativas. Jorge Monteiro destacou o papel estratégico das MPME, salientando que estas representam cerca de 99% do tecido empresarial moçambicano e desempenham uma função vital na economia das várias regiões do país.
O diplomata alertou, contudo, para a necessidade de aliar o financiamento ao apoio técnico contínuo, uma vez que debilidades na gestão e preparação de projectos condicionam o acesso aos recursos. “O financiamento é importante, mas muitas vezes até mais importante do que o financiamento é o apoio técnico”, frisou.
Por sua vez, a presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Esselina Macome, considerou que o alargamento das instituições parceiras deverá traduzir-se num aumento significativo de operações de crédito concedidas. A responsável salientou que a adesão ao fundo não elimina a necessidade de avaliações rigorosas de risco bancário, exigindo projectos bem estruturados e viáveis. Esselina Macome destacou igualmente a importância do mecanismo no apoio à formalização de negócios que actuam na economia informal.
Candidaturas Abertas e Histórico de Reestruturação
As empresas moçambicanas já podem submeter propostas de candidatura ao fundo junto das seis instituições financeiras aderentes, cabendo a estas a análise técnico-financeira e a verificação da elegibilidade dos projectos.
Criado originalmente em 2014, o FECOP passou por um processo de reestruturação focado em ultrapassar constrangimentos operacionais previamente identificados. A reformulação do mecanismo concretizou um dos acordos estabelecidos durante a 6.ª Cimeira Bilateral entre Portugal e Moçambique, realizada em Dezembro de 2025, na cidade do Porto.