Mais de duas décadas após a adopção do histórico Protocolo de Maputo, várias organizações africanas de defesa dos direitos das mulheres denunciam que a fraca implementação da legislação no continente continua a expor milhares de raparigas e jovens mulheres à violência sexual, casamentos prematuros, feminicídio e discriminação sistemática. A posição defende uma responsabilização severa e urgente dos governos africanos pelo incumprimento dos compromissos assumidos na protecção e promoção dos direitos humanos femininos.
O alerta foi emitido à margem da sexta edição do Festival Africano de Raparigas e Jovens Mulheres, evento realizado a 11 de Novembro, na cidade de Maputo. A iniciativa foi organizada pela Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE) em parceria com a Rede Africana de Desenvolvimento e Comunicação das Mulheres (FEMNET).
Sob o lema “Umu Ada: Filhas da Terra”, o encontro acolheu cerca de raparigas e jovens mulheres provenientes de aproximadamente 11 países africanos. O principal propósito consistiu em consolidar redes de solidariedade, impulsionar a autonomia feminina e debater estratégias de resposta às ameaças crescentes que atingem a população feminina no continente.
A dirigente da FEMNET, Carole Osero Ageng’o, sustentou que a realização do evento em Moçambique respondeu à necessidade de avaliar de forma rigorosa os avanços registados desde a criação do Protocolo de Maputo, em 2003, além de mapear as barreiras estruturais que impedem a sua aplicação integral.
Segundo a responsável da FEMNET, embora os instrumentos jurídicos africanos representem vitórias legislativas incontestáveis, milhões de raparigas continuam privadas de acesso à educação de qualidade, a oportunidades de liderança e à participação efectiva nos órgãos e processos de tomada de decisão.
No leque das violações mais recorrentes, Carole Osero Ageng’o apontou a violência sexual, os casamentos prematuros, a mutilação genital feminina e as agressões decorrentes de conflitos armados e deslocações forçadas. Sublinhou igualmente que o agravamento dos índices de pobreza em várias regiões africanas intensifica a vulnerabilidade das jovens, muitas vezes forçadas a abandonar os estudos para assumir encargos familiares precoces.
Diante desta realidade, a representante da FEMNET apelou a uma maior coesão e organização estratégica entre os movimentos femininos, realçando a força da juventude. “A voz das mulheres jovens é mais forte”, frisou Ageng’o, frisando que a colaboração entre plataformas de vários países tem expandido as acções de advocacia e aumentado o impacto da juventude feminina nas decisões que moldam o seu futuro.
Feminicídio e assédio digital exigem actualização da legislação
Por seu turno, a coordenadora de programas da MULEIDE, Maria José da Costa, defendeu que os quadros jurídicos do continente devem acompanhar as profundas transformações sociais contemporâneas, adequando-se ao surgimento de novas formas de criminalidade contra as mulheres.
De acordo com Maria José da Costa, fenómenos urgentes como o feminicídio e a violência cibernética exigem reformas nos mecanismos continentais de protecção, garantindo respostas céleres às agressões vividas actualmente no ambiente físico e digital.
“É preciso haver uma revisão de alguns capítulos que hoje já não se enquadram na nossa realidade. Porquê? Porque temos novas formas de violência. Estamos a falar do feminicídio, estamos a falar do assédio digital”, sustentou a coordenadora da MULEIDE.
Maria José da Costa lembrou que Moçambique dispõe de importantes ferramentas legais para a salvaguarda da mulher, destacando a Lei n.º 19/2019, de prevenção e combate às uniões prematuras, e a Lei n.º 29/2009, referente à violência doméstica — cuja revisão legislativa já se encontra em preparação.
Ainda assim, a responsável enfatizou que a mera aprovação de dispositivos legais se torna ineficaz enquanto subsistirem falhas na sua execução prática, exigindo maior fiscalização e rigor no apuramento de responsabilidades por parte das instituições estatais incumbidas de proteger os cidadãos.
A coordenadora sublinhou que, embora o Protocolo de Maputo seja um marco incontornável, o seu impacto real permanece refém da falta de cumprimento integral por parte dos Estados signatários. Durante o evento, foi também analisada a Carta Africana de Reparações das Raparigas e Jovens Mulheres, documento vocacionado para reflectir as necessidades, vivências e aspirações das novas gerações.
A sexta edição do festival, organizada pela primeira vez em território moçambicano, fortaleceu a ponte geracional entre activistas de diferentes épocas, reconhecendo as conquistas históricas do movimento e a urgência de renovar estratégias para enfrentar os desafios do presente.