O Governo de Moçambique deu mais um passo decisivo no processo de modernização e digitalização da Administração Pública, com o lançamento oficial do primeiro Leilão Electrónico do Gabinete de Gestão de Activos (GGA). A iniciativa visa conferir maior transparência, celeridade e eficiência aos procedimentos de alienação dos bens apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado.
Transparência e Acessibilidade Nacional
A cerimónia oficial foi dirigida pela ministra das Finanças, Carla Louveira, nesta sexta-feira (6), em Maputo, no âmbito do Seminário de Lançamento do Primeiro Leilão Electrónico do Gabinete de Gestão de Activos. Na ocasião, a governante destacou que a implementação da nova plataforma digital reflecte o compromisso assumido pelo Governo com a integridade e a boa gestão dos recursos públicos.
Segundo explicou Carla Louveira, a plataforma permitirá alargar a publicidade dos processos, facilitar o acesso de cidadãos e empresas às oportunidades de aquisição e estimular a concorrência entre os participantes. Com a nova ferramenta, qualquer cidadão ou entidade colectiva em Moçambique poderá participar nos leilões a partir de qualquer ponto do país, eliminando a necessidade de deslocação física aos locais de realização, desde que preencha os requisitos legais estabelecidos.
Reforço no Combate à Corrupção e Branqueamento de Capitais
A criação do leilão electrónico insere-se na estratégia governamental de reforço do combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à criminalidade organizada, fenómenos que continuam a ameaçar o desenvolvimento socioeconómico e a estabilidade institucional. A titular da pasta das Finanças ressaltou a importância de criar mecanismos céleres não apenas para a investigação, mas também para a identificação, apreensão e recuperação patrimonial de bens originados por actividades ilícitas.
Carla Louveira sublinhou o papel da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, referente ao regime jurídico especial de perda alargada de bens e recuperação de activos, assim como do Decreto n.º 31/2023, de 30 de Maio, que regulamentou a gestão dos activos apreendidos e os procedimentos operacionais do GGA.
Inovação Tecnológica na Gestão Patrimonial
No domínio da transformação digital, a ministra enfatizou os progressos verificados na gestão patrimonial com a implementação do Módulo de Gestão de Activos (MOGA), da plataforma de Business Intelligence e do Portal de Gestão de Activos. Estas ferramentas visam aprimorar o registo, o controlo e a produção de dados estratégicos para a tomada de decisões no sector público.
Por fim, a governante realçou que as receitas resultantes da alienação dos activos recuperados serão canalizadas, nos termos legalmente aplicáveis, para o fortalecimento das instituições públicas e para programas sociais com impacto directo na sociedade.
