O Governo moçambicano aprovou a estrutura de financiamento fixada em 7,2 mil milhões de dólares para a construção do projeto de gás natural liquefeito flutuante Coral Norte (FLNG), localizado na Bacia do Rovuma. A decisão, deliberada pelo Conselho de Ministros no dia 4 de novembro, estabelece um arranjo financeiro que não impõe obrigações de dívida pública nem riscos fiscais para o Estado moçambicano.
O empreendimento abrange o desenvolvimento da Área 4, ao largo da costa da província de Cabo Delgado, sendo liderado pela empresa energética italiana Eni em parceria com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).
Modelagem financeira e salvaguardas soberanas
Nos termos do decreto aprovado, até 70% do investimento global poderá ser financiado através de capital externo, devendo os restantes 30%, no mínimo, ser assegurados através de capitais próprios dos parceiros da concessão. O teto máximo de financiamento foi fixado em 7,2 mil milhões de dólares, determinando-se rigorosamente que a mobilização dos fundos não poderá gerar encargos financeiros suplementares para os cofres públicos.
O dispositivo legal clarifica expressamente que os acordos de financiamento serão celebrados sem que o Estado assuma qualquer dívida, risco fiscal, encargo financeiro ou obrigação de natureza similar decorrente do financiamento do projeto. Adicionalmente, fica estabelecido que os financiadores não poderão exercer direitos nem acionar garantias que venham a comprometer a soberania nacional, os poderes regulatórios do Estado ou a propriedade dos recursos naturais.
Estruturação empresarial e capacidade de produção
No âmbito da mesma deliberação, o Conselho de Ministros autorizou a constituição da sociedade ENH Coral Norte, SU, S.A., por intermédio da ENH Rovuma Área 4, S.A., veículo através do qual a concessionária nacional exercerá a sua participação no empreendimento.
A plataforma flutuante Coral Norte FLNG constitui a segunda unidade de produção de GNL na Área 4 e terá uma capacidade projetada de 3,55 milhões de toneladas por ano — valor que quase duplica a capacidade instalada da plataforma Coral Sul FLNG, operacional desde 2022.
Calendário de operações e impacto no mercado global
A aprovação deste enquadramento financeiro consolida os passos subsequentes à Decisão Final de Investimento (FID), assinada na cidade de Maputo a 2 de outubro de 2025 pelos parceiros da Área 4: Eni, ENH, China National Petroleum Corporation (CNPC), Korea Gas Corporation (KOGAS) e XRG. Na cerimónia de assinatura, que contou com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo, o presidente executivo da Eni, Claudio Descalzi, confirmou o início da produção para o ano de 2028.
Com a entrada em funcionamento da Coral Norte, Moçambique posicionar-se-á como o terceiro maior produtor de gás natural liquefeito de África, situando-se apenas atrás da Nigéria e da Argélia. Com a contribuição da nova plataforma, a produção nacional global deverá alcançar cerca de 7 milhões de toneladas por ano, expandindo os benefícios económicos já iniciados com a operação da Coral Sul.
Garantias para o mercado nacional
Além da vertente exportadora, os acordos firmados com o Estado moçambicano acautelam a alocação ao mercado doméstico de um volume de gás natural equivalente a 25% da produção total do projeto. O enquadramento prevê ainda a disponibilização de todo o condensado produzido para aplicação na geração de energia elétrica e no desenvolvimento industrial interno.
Atualmente, a Bacia do Rovuma alberga três grandes projetos comerciais de exploração de gás de classe mundial. Além das unidades Coral Sul e Coral Norte, prosseguem os trabalhos para a retoma do projeto liderado pela TotalEnergies na península de Afungi, enquanto o projeto sob liderança da ExxonMobil aguarda a respetiva decisão final de investimento.
