O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) anunciou o reforço das acções de supervisão sobre sectores económicos considerados de elevada vulnerabilidade ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A medida incide de forma prioritária sobre os ramos imobiliário, casinos, comércio e revenda de veículos, bem como sobre a prestação de serviços jurídicos e contabilísticos, visando consolidar os avanços do país na prevenção de crimes financeiros e travar qualquer risco de regresso à lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Foco fora do sistema bancário tradicional
O anúncio teve lugar esta segunda-feira (2), na abertura de um workshop regional de uma semana em Maputo centrado na supervisão baseada no risco de empresas e profissões não financeiras designadas. O evento reúne representantes de 22 países da África Oriental e Austral, contando com o suporte técnico de especialistas do GAFI e do Banco Mundial.
Durante a sessão de abertura, a Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia, alertou para a necessidade imperiosa de intensificar o controlo fora do circuito bancário tradicional. De acordo com a responsável, à medida que as instituições financeiras fortificam os seus mecanismos de protecção, as redes criminosas procuram explorar brechas em outras áreas da economia. Nisto, actividades como a mediação imobiliária, a exploração de casinos, a comercialização de pedras e metais preciosos e os serviços prestados por advogados, auditores e contabilistas passam a constituir a linha da frente da estratégia de defesa nacional.
Transição para a supervisão baseada no risco
A nova abordagem regulatória marca uma viragem no modelo de inspecção. O Director dos Serviços de Estudos Centrais e Cooperação do GIFiM, Alberto Cangela Júnior, esclareceu que as fiscalizações aleatórias darão lugar a um sistema fundamentado na avaliação concreta do risco associado às diversas operações e entidades.
Actualmente, o GIFiM já assume directamente a supervisão do sector imobiliário e do comércio de veículos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais, compensando a ausência de organismos supervisores dedicados nestas áreas específicas. Esta intensificação surge no seguimento da saída de Moçambique da lista cinzenta do GAFI em Outubro de 2025, após três anos sob monitorização reforçada.
Desafios no sector imobiliário e metas para 2030
A urgência destas medidas é respaldada por dados recolhidos pelo próprio organismo em Outubro, que evidenciaram fragilidades operacionais no mercado imobiliário, tais como falhas na comunicação de transacções suspeitas e dificuldades de coordenação institucional. Um levantamento relativo a 2025 revelou que apenas 234 das 851 entidades imobiliárias identificadas como activas estavam devidamente registadas junto do organismo regulador.
Além disso, foram assinaladas suspeitas de colocação de capitais de origem ilícita no sector imobiliário num montante estimado em cerca de 78,2 milhões de euros, referente ao período compreendido entre Janeiro de 2021 e Novembro de 2025.
Com a próxima avaliação internacional agendada para 2030 e o arranque dos trabalhos preparatórios previsto para 2028, Alberto Cangela Júnior enfatizou que Moçambique precisa de ter todos os mecanismos de prevenção plenamente funcionais para assegurar um elevado nível de conformidade e afastar em definitivo o risco de penalizações financeiras internacionais. O responsável exortou igualmente ordens profissionais, como a Ordem dos Advogados, a reforçarem a sua capacidade de controlo sobre os serviços jurídicos mais expostos à captação de recursos ilícitos.
