Justiça dos Estados Unidos anula suspensão de vistos para 75 países

A justiça dos Estados Unidos anulou formalmente a política governamental que suspendia a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre os quais constam 26 nações africanas. A decisão foi proferida pela juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital do Sul de Nova York, que classificou a diretriz como ilegal e contrária às leis federais de imigração.

A medida anulada impunha um bloqueio genérico sob o argumento de que os requerentes representavam um risco potencial de encargo para o sistema público de assistência social norte-americano. Entre os países afectados no continente africano figuram a Nigéria, Gana, Tanzânia, Ruanda e a República Democrática do Congo, além de diversas nações da América Latina, Caribe e Ásia.

Conteúdo Relacionado:

• Jovem e pais morrem em penhasco na Índia após recusa de telemóvel
• Queda de helicóptero no Quénia provoca a morte de sete pessoas

Segundo a sentença judicial, o Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, excedeu as suas atribuições legais ao estipular proibições baseadas exclusivamente na nacionalidade dos requerentes, ignorando a obrigação de análises consulares individuais. Com este veredito, o Departamento de Estado fica obrigado a reverter os indeferimentos emitidos sob esta regra e a retomar o processamento individualizado dos processos.

Conforme relatado pela imprensa internacional, a acção legal foi intentada por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes e cidadãos que pretendiam reunir-se com os seus familiares. Até ao momento, o governo norte-americano não emitiu uma reacção oficial sobre o veredito.