Estado passa a deter 15% de participação nas empresas mineiras em Moçambique

O Governo de Moçambique formalizou um decreto que estabelece a participação obrigatória do Estado em 15% no capital das empresas mineiras em operação no país. A medida visa reforçar a presença pública no sector extractivo e assegurar uma repartição mais equitativa dos rendimentos derivados da exploração de recursos minerais.

A nova regulamentação surge num contexto de esforço nacional para maximizar os benefícios económicos da riqueza subjacente, abrangendo áreas estratégicas como o gás natural, o carvão e minerais metálicos. Segundo o Executivo, a iniciativa procura garantir retornos financeiros ao Tesouro Público, além de impulsionar o desenvolvimento comunitário local e a geração de postos de trabalho em zonas de exploração directa.

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Apesar das preocupações manifestadas por empresários e investidores relativamente à atractividade de investimento futuro, as autoridades esclareceram que a quota estatal não interferirá na gestão operacional das companhias. O objectivo central reside em garantir o cumprimento de padrões de responsabilidade social e ambiental. O regulamento já entrou em vigor, dispondo as empresas de um prazo fixado para a devida adaptação normativa.