CIP Pede Investigação à Concessão da Estrada N222 por Suspeitas de Ilegalidades

O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu uma denúncia à Comissão Central de Ética Pública (CCEP) devido a indícios de violação da Lei de Probidade Pública e outras irregularidades no processo de negociação directa para a concessão da Estrada N222, no troço Mapinhane–Pafuri–Machecane.

A iniciativa surge na sequência da publicação da Resolução n.º 48/2026 pelo Conselho de Ministros, que viabilizou a negociação directa com o consórcio Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane a Pafuri, S.A. (CODEMAPA, S.A.). Segundo a organização, a análise da estrutura societária da empresa suscita dúvidas substanciais sobre o cumprimento das regras de impedimentos e a prevenção de conflitos de interesses.

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Em face dos dados apurados, a organização não-governamental requereu a instauração de um processo de averiguação para fiscalizar a legalidade da atribuição do projecto e a conformidade do regime de contratação indirecta. A denúncia incide igualmente sobre a necessidade de verificar possíveis práticas de tráfico de influência, uso de informação privilegiada e abuso de funções.

Conforme relatado pela imprensa local, a entidade aponta para a possível presença de titulares de órgãos políticos na estrutura do consórcio concessionário e defende a responsabilização dos visados caso as desconformidades venham a ser confirmadas pelas autoridades competentes.