Conselho Municipal de Maputo reitera que o Complexo Kaya Kwanga é património público
O Conselho Municipal de Maputo (CMM) publicou um comunicado oficial para esclarecer a situação jurídica e patrimonial do Complexo Kaya Kwanga, na sequência de informações postas a circular nas redes sociais sobre uma alegada mudança de propriedade do imóvel.
No documento emitido, a autarquia reafirma que o espaço continua sob integral titularidade do património municipal, rebatendo categoricamente qualquer afirmação que indique a alteração do seu domínio público.
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Com vista a garantir a transparência perante os cidadãos e munícipes, a edilidade apresentou os detalhes sobre o modelo de gestão do espaço. A exploração comercial do Kaya Kwanga foi delegada à empresa MIRAMAR, Lda. por via de um contrato celebrado a 1 de Janeiro de 1998, com vigência inicial de 25 anos, período em que o responsável era Humberto Sartori, já falecido.
Em 2023, foi decidida a renovação do referido contrato de exploração por um período adicional de cinco anos. O município enfatiza que a concessão da gestão comercial a uma entidade privada não interfere nem altera a titularidade do imóvel, que permanece sob domínio exclusivo do Município de Maputo, reiterando o compromisso com a legalidade e a preservação dos bens públicos.
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