CDD exige devolução de 510 milhões de meticais e responsabilização no caso INSS

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) exigiu a recuperação dos valores alegadamente desviados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e defendeu o alargamento das investigações a outros intervenientes do processo, para além do antigo director-geral da instituição, Joaquim Moisés Siúta.

A posição foi manifestada pelo director da organização, Adriano Nuvunga, no âmbito do processo que envolve um alegado prejuízo de mais de 510 milhões de meticais causados ao INSS. Segundo a acusação formulada pelo Ministério Público, os montantes foram desembolsados entre Fevereiro de 2022 e Janeiro de 2025, mediante contratos de prestação de serviços de transmissão em directo, produção audiovisual e publicidade.

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Para a organização da sociedade civil, a responsabilidade legal não se deve limitar à figura de Siúta, uma vez que a instituição de segurança social mantém coordenação com o Ministério do Trabalho e outros órgãos de gestão e supervisão. Segundo a imprensa local, o nome de José Luís Job Fazenda, antigo chefe da Unidade de Gestão de Aquisições do INSS e actual director-geral do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), constava de uma lista de elementos a recolher no âmbito das diligências, embora não tenha sido detido.

Durante a sua intervenção, Nuvunga relacionou a actuação das autoridades no caso com a conduta do ICM relativamente à intenção de centralizar a importação de arroz e trigo. O responsável criticou a cobrança de taxas de cerca de 16 dólares por tonelada aos importadores, alertando para o risco do encarecimento dos produtos de primeira necessidade para a população.

O CDD reiterou que a prioridade das instâncias judiciais deve passar pela recuperação de activos e pelo esclarecimento integral dos factos. O processo-crime referente ao INSS prossegue os trâmites legais junto das autoridades judiciais competentes, mantendo-se a presunção de inocência até à prolação de uma decisão judicial definitiva.