\ Subida de casos de menores em conflito com a lei coloca sistema judiciário em alerta | Radar Nacional
novembro 17, 2026

O crescimento contínuo do número de processos judiciais envolvendo crianças e jovens em conflito com a lei está a gerar profunda preocupação no sistema judiciário moçambicano, num cenário impulsionado por graves dificuldades socioeconómicas e pela degradação da estrutura familiar. A reflexão foi apresentada pelo presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, à margem da XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, evento realizado em Maputo focado na proteção integral dos direitos da infância.

Segundo dados avançados pelo magistrado, apenas no primeiro semestre deste ano deram entrada nos tribunais do país 300 processos de prevenção criminal relacionados com menores. Este volume projeta um cenário em que o total acumulado do ano irá superar os 520 casos registados ao longo de todo o ano anterior.

Pobreza e erosão do amparo comunitário

Na análise às causas do fenómeno, Adelino Manuel Muchanga apontou os condicionalismos socioeconómicos severos que afetam o país, com especial destaque para a pobreza e o enfraquecimento das redes tradicionais de amparo comunitário. O desmoronamento dos valores familiares e o desgaste da família alargada têm atirado dezenas de menores para situações de extrema vulnerabilidade e vivência de rua, expondo-os à instrumentalização por parte de adultos ou ao envolvimento direto na prática de ilícitos criminais.

Dado que as crianças são criminalmente inimputáveis até aos 15 anos de idade, a legislação e a prática jurídica exigem respostas maioritariamente focadas na prevenção criminal e na reinserção social efetiva.

Escassez de centros e arranque do projeto Pro-Just

A par do contexto social, a escassez de infraestruturas especializadas constitui um dos maiores obstáculos práticos que a justiça enfrenta para garantir a recuperação destes jovens. A quase inexistência de estabelecimentos estatais de recuperação juvenil força o sistema a recorrer ao apoio pontual e não institucionalizado de organizações religiosas e infantários.

Com vista a reverter esta lacuna estrutural, o Tribunal Supremo encontra-se em articulação com o Governo para viabilizar a implantação de centros estatais de recuperação juvenil em todo o território nacional. Em simultâneo, destaca-se o arranque do projeto “Pro-Just”, uma iniciativa apoiada pela União Europeia, Instituto Camões e Suíça, concebida para reforçar a capacidade de investigação e julgamento de crimes complexos, salvaguardando a eficácia e a confiança dos cidadãos nas instituições de justiça.