Moçambique aceita 284 recomendações da ONU sobre direitos humanos
O Governo de Moçambique reafirmou o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos ao aceitar 284 das 292 recomendações formuladas por 109 delegações internacionais no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU). A posição foi oficializada em Genebra, na Suíça, pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a 63.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Segundo as autoridades moçambicanas, a aprovação do relatório marca o início de uma etapa focada na implementação prática das propostas aceites, abrangendo áreas essenciais como o fortalecimento do Estado de Direito, o acesso à justiça e a protecção de grupos vulneráveis. Do total de propostas apresentadas após o diálogo interactivo realizado em Maio do corrente ano, oito recomendações foram anotadas pelo país para posterior análise nacional.
Conteúdo Relacionado:
O Executivo esclareceu que a anotação das oito recomendações — que incluem matérias ligadas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e ao reconhecimento da jurisdição penal universal — resulta de uma avaliação jurídica e institucional, necessitando de um aprofundamento do debate interno. O Governo ressaltou que a legislação moçambicana já contempla avanços significativos, como a integração dos crimes de genocídio e contra a humanidade no Código Penal aprovado em 2019.
Entre as prioridades estabelecidas para a fase de implementação estão a modernização do sector da justiça, a melhoria do sistema penitenciário, a promoção de penas alternativas e a protecção reforçada a crianças afectadas por conflitos e deslocamentos, com especial atenção para a província de Cabo Delgado. O trabalho de monitoria continuará a ser articulado com a sociedade civil, instituições do Estado e parceiros internacionais de cooperação.
Deixe um comentário