Baleamento em Xinavane gera contestação e exige intervenção da justiça

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) condenou publicamente o baleamento mortal de um jovem em Xinavane. O incidente ocorreu no distrito da Manhiça, na Província de Maputo. Agentes da polícia dispararam contra a vítima no interior de uma casa de pasto.

A bastonária da organização exige agora uma intervenção urgente do Ministério Público. O objetivo é responsabilizar criminalmente os agentes envolvidos na ação. Segundo relatos locais, o jovem alvejado era um suposto cadastrado.

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Uso recorrente de força letal pelas autoridades

Este caso não constitui um facto isolado no país. A Polícia da República de Moçambique tem usado frequentemente a força letal para conter tumultos. Recentemente, em meados de junho, um caso semelhante ocorreu na província de Tete.

Durante uma manifestação de mototaxistas naquela região, os agentes balearam mortalmente duas pessoas. Portanto, a atuação policial gera crescente preocupação na sociedade civil.

Fragilidades na formação policial e direitos humanos

O criminalista Sandro de Sousa analisou a atuação das forças de segurança. Segundo o especialista, a repetição destes episódios revela graves lacunas na instrução dos agentes. O treino policial deve focar-se na preparação física, mental e psicológica.

No entanto, o currículo atual falha na abordagem prática sobre os direitos humanos. O analista defende que a arma de fogo deve ser sempre o último recurso. Os agentes devem priorizar a imobilização dos suspeitos.

Além disso, Sandro de Sousa sublinha que a morte de um suspeito prejudica as investigações criminais. O criminoso detém informações cruciais sobre o modus operandi e possíveis cúmplices. Consequentemente, a eliminação física impede o desmantelamento de redes de crime organizado.

Impacto na confiança comunitária

O sociólogo Rildo Rafael também manifestou preocupação com as consequências sociais do ato. A atuação policial afeta diretamente a segurança pública e a paz social. As comunidades perdem a confiança nas autoridades estatais.

Segundo o sociólogo, os agentes ignoraram os protocolos de segurança para locais com grande aglomeração de pessoas. Havia condições para neutralizar o cidadão sem recorrer a disparos fatais.

Reação da Ordem dos Advogados e do Ministério Público

A bastonária da OAM, Thera Dai, classificou o sucedido como extremamente gravoso. A advogada afirmou que o ato destrói os pilares do Estado de Direito Democrático. Por isso, a instituição exige a identificação célere de todos os agentes presentes na operação.

Por outro lado, o Ministério Público prometeu investigar detalhadamente o caso. A procuradora-geral adjunta da República, Amélia Munguambe, garantiu que a verdade será apurada. O Estado moçambicano assume a responsabilidade civil pelos danos causados pelos seus funcionários.

Contudo, a responsabilidade criminal mantém-se estritamente pessoal. O Comando-Geral da polícia também prometeu realizar um inquérito interno para apurar as circunstâncias do baleamento.