Maputo – O Governo de Moçambique defende a utilização responsável da Inteligência Artificial (IA) como um pilar estratégico para modernizar a Administração Pública, otimizar a prestação de serviços e aprimorar a qualidade das decisões estatais. A posição foi reafirmada nesta quinta-feira (29), em Maputo, pelo ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, durante a abertura do workshop “AI for Governance”.
O encontro visou capacitar profissionais do sector público para a aplicação prática e eficiente das ferramentas de Inteligência Artificial nas rotinas institucionais. Na sua intervenção, Américo Muchanga destacou que a tecnologia deixou de ser uma mera expetativa futura para se converter numa realidade concreta com impacto direto na economia, educação, saúde, ciência e governação.
Transformação digital e eliminação da burocracia
De acordo com o governante, o recurso às soluções de IA permite analisar volumosos pacotes de informação em tempo recorde, identificar padrões complexos, celerizar a elaboração de documentos e prestar suporte técnico na formulação de políticas públicas. A aplicação destas ferramentas simplifica procedimentos que historicamente consumiam tempo e recursos consideráveis tanto às instituições quanto aos cidadãos.
No entanto, o ministro ressalvou que a digitalização não deve limitar-se à simples introdução de novos softwares sobre processos arcaicos. “Não nos basta ter ferramentas mais modernas se continuarmos a trabalhar com os mesmos procedimentos desnecessariamente complexos”, advertiu Muchanga, defendendo que a inovação tecnológica precisa de gerar resultados práticos na vida dos moçambicanos.
Enquadramento legal e ética no sector público
O titular da pasta das Comunicações e Transformação Digital sublinhou também a urgência de uma conduta ética na adoção da tecnologia. As ferramentas digitais devem servir para reforçar a capacidade analítica humana, sem contudo desresponsabilizar os servidores públicos pelas decisões tomadas na gestão pública. Entre os critérios indispensáveis, o ministro elencou a proteção de dados pessoais, a confidencialidade da informação, a transparência e a prevenção de atos discriminatórios.
No âmbito do fortalecimento institucional, Muchanga destacou a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial, formalizada através do Decreto n.º 14/2026, de 17 de Abril. O órgão tem como missão prestar assessoria técnica ao Executivo, promover boas práticas e incentivar a investigação e a inovação ética. Paralelamente, encontra-se em fase de consolidação a proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial.
Para reforçar a proteção do ecossistema digital, o governante recordou ainda a aprovação e publicação, em Julho de 2026, dos diplomas legais relativos à segurança cibernética e ao combate aos crimes informáticos pela Assembleia da República.
Parcerias internacionais e valorização do fator humano
O evento contou igualmente com a presença da encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, Abigail Dressel, que enfatizou o potencial da computação em nuvem e das políticas de gestão de dados para elevar a eficiência governamental.
Abigail Dressel salientou que o uso correto da Inteligência Artificial liberta os funcionários públicos das tarefas repetitivas, permitindo-lhes focar em atividades estratégicas que exigem pensamento crítico e sensibilidade humana. A diplomata reforçou, contudo, que os sistemas tecnológicos não substituem a capacidade de julgamento dos profissionais nem eliminam o dever de salvaguarda da privacidade dos cidadãos.

Deixe um comentário