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Concessão da N4: Governo Revela Decisão para Março Perante Incertezas Sobre Contas e Futuro da Portagem de Maputo

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O Governo de Moçambique prepara-se para anunciar, em Março do próximo ano, a entidade vencedora que irá assumir a gestão da Estrada Nacional Número Quatro (N4), uma das artérias rodoviárias mais estratégicas do país, que assegura a ligação entre Maputo e Witbank. A informação foi confirmada pelo Ministro dos Transportes e Logística, Matlombe, que indicou a existência de três empresas na corrida pelo contrato, incluindo a atual concessionária, a Trans African Concessions (TRAC).

Falta de Detalhes Sobre Propostas e Modelos Financeiros

Apesar da relevância socioeconómica da infraestrutura, o processo de escolha do novo concessionário decorre sem a divulgação integral dos termos financeiros e operacionais. O tutelar da pasta dos Transportes e Logística não revelou a identidade das outras duas empresas concorrentes, omitindo igualmente os detalhes das propostas apresentadas e o modelo financeiro a adotar, nomeadamente o montante da renda que o Estado moçambicano deverá encaixar com o novo contrato.

Desde o início da concessão, em 1997, num percurso de 30 anos de investimento e operação, a TRAC relata ter aplicado 65 biliões de randes na rodovia, dos quais 40% foram afetados ao lado moçambicano. No entanto, permanecem por esclarecer os volumes exatos dos lucros auferidos pela concessionária ao longo das três décadas, assim como as razões que levaram à intensificação de obras visíveis no troço moçambicano apenas na fase prévia à decisão sobre o futuro contrato.

Origem da Portagem de Maputo e Estrutura Acionista

A configuração histórica da N4 e a implementação da Portagem de Maputo continuam sob escrutínio. O projeto inicial da rodovia previa a ligação de Witbank a Maputo, terminando no entroncamento da antiga avenida Abel Baptista com a Estrada Maputo-Namaacha. O plano original não integrava o alargamento desde a Matola até à EN1 na Maquinag, nem a extensão de acesso ao Porto de Maputo.

Estudos e registos históricos da época da conceção da infraestrutura, em 1997, indicam que o troço no eixo da Matola e o subsequente troço Ceres/EN1 foram incorporados na concessão da TRAC, culminando na criação da Portagem de Maputo sob a alçada da Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo (SDCM). Embora se saiba que os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) integram a SDCM como sócios, escasseiam dados públicos sobre a identidade dos restantes parceiros privados, o volume total investido na secção Ceres/EN1 e os rendimentos exatos gerados pela infraestrutura portagada.

Incerteza Sobre o Futuro Tarifário para os Utentes

Com a aproximação da data de anúncio do concessionário, persistem interrogações sobre o modelo a aplicar à Portagem de Maputo. Não foi ainda clarificado se a praça de portagem será mantida e, em caso afirmativo, se a tarifa cobrada aos automobilistas sofrerá uma redução para valores estritamente associados à manutenção da via ou se continuará ajustada aos níveis de amortização de capital inicial, perante o apelo dos utentes por maior transparência na prestação de contas públicas.

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