O Governo decidiu reforçar a dotação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) para 1,5 mil milhões de meticais em 2026, o que representa um crescimento de 82% em relação ao montante disponibilizado no ano anterior. A medida visa ampliar a concessão de financiamento a pequenos empreendimentos localizados nos distritos e nas autarquias do país.
O montante aprovado representa um incremento de 675,4 milhões de meticais face aos 824,6 milhões de meticais disponibilizados em 2025. O reforço orçamental procura responder à elevada procura por crédito e impulsionar a produção nacional, a geração de rendimento e a criação de postos de trabalho.
Impacto local e balanço de resultados
Na sexta-feira, 20 de Novembro, o Presidente da República, Daniel Chapo, destacou o impacto deste reforço durante uma visita ao distrito de Morrumbala, na província da Zambézia. Numa sessão do Governo Distrital alargada ao Conselho Consultivo, o chefe de Estado acompanhou testemunhos de beneficiários que alavancaram as suas actividades económicas e reembolsaram os empréstimos dentro dos prazos.
O primeiro ciclo de implementação do FDEL financiou 18 853 projectos e permitiu a criação de 43 332 postos de trabalho, dos quais cerca de 19 mil foram ocupados por mulheres. Os dados detalhados pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, indicam que a geração de emprego superou em cerca de 70% a meta inicial fixada em 25 500 oportunidades. No total, o mecanismo registou aproximadamente 357 mil candidaturas.
Sustentabilidade e mecanismo de reembolso
Em Morrumbala, Daniel Chapo enfatizou que o reembolso rigoroso dos fundos é essencial para assegurar a continuidade da iniciativa. Sendo um modelo de crédito rotativo, a devolução dos valores permite reintegrar o capital no sistema para beneficiar novos empreendedores.
O Presidente exemplificou com o caso de um mutuário que recebeu 50 mil meticais e concluiu a devolução integral em menos de um ano, sublinhando que o cumprimento das obrigações permite aos cidadãos candidatarem-se a novos financiamentos de valor superior. Até ao mês de Setembro do exercício de 2026, os desembolsos efectuados somavam 291,8 milhões de meticais, enquadrados no orçamento global de 1,5 mil milhões.
Visão empresarial para a agricultura e infra-estruturas
Durante a deslocação, o chefe de Estado incentivou a juventude a encarar o sector agrícola sob uma perspectiva estritamente empresarial, orientada para a geração de receita e acumulação de capital. “Agricultura não é para sobreviver. Agricultura é para ser rico”, declarou Daniel Chapo.
Para viabilizar o escoamento da produção e a circulação de pessoas e bens, foi também anunciada a asfaltagem da estrada Zero–Morrumbala, no âmbito do programa Mais Estradas, a par da recuperação de infra-estruturas públicas na região.
Linha de financiamento PRO-MULHER
O ecossistema de apoio ao empreendedorismo inclui ainda o programa PRO-MULHER, vocacionado para iniciativas lideradas por mulheres, com uma verba global de 632,5 milhões de meticais. Deste valor, 500,8 milhões de meticais destinar-se-ão aos distritos e 131,7 milhões às autarquias.
Os fundos já se encontram alocados nos distritos, estando a ser finalizado o regulamento operacional para dar início à concessão dos empréstimos.
Enquadramento legal do FDEL
O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) foi instituído pelo Decreto n.º 4/2025, de 5 de Março, com a finalidade de disponibilizar empréstimos reembolsáveis para dinamizar a economia local, não se tratando de subsídios a fundo perdido.

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