O processo judicial envolvendo o político Venâncio Mondlane deu um passo decisivo nesta quinta-feira, 19 de Novembro, ao entrar formalmente na fase de produção de provas. Durante a primeira metade da sessão, o presidente do Anamola foi submetido a um interrogatório constituído por 16 perguntas formuladas pelos cinco juízes conselheiros que integram a Secção Criminal do Tribunal Supremo.
Contestação ao nexo de causalidade e destruição
Um dos pontos centrais do interrogatório incidiu sobre as transmissões ao vivo nas quais o arguido convocava manifestações, tendo sido questionado se teria feito apelos à destruição de património. Mondlane negou categoricamente qualquer incitamento à violência e sublinhou que a acusação deduzida pelo Ministério Público carece do nexo de causalidade indispensável para demonstrar que as suas declarações em vídeo tenham provocado actos de vandalismo.
No tocante à actuação junto às portagens sob gestão da REVIMO — entidade que se constituiu como assistente de acusação no processo —, o político sustentou que apelos ao não pagamento de tarifas de portagem não podem ser confundidos com incitamentos à destruição. Para fundamentar a sua posição, lembrou ainda que diversas Organizações da Sociedade Civil já vinham a colocar em causa a legalidade de algumas portagens geridas pela concessionária.
Enquadramento legal e a tese do governo sombra
Confrontado sobre a transmissão em directo realizada no dia 22 de Outubro de 2024, na qual defendeu ser desnecessário notificar a polícia sobre a realização de manifestações, Venâncio Mondlane sublinhou que a própria acusação do Ministério Público não aponta qualquer violação formal à Lei das Manifestações. O arguido acrescentou que não existem ‘manifestações ilegais’, ressalvando, contudo, que podem ocorrer actos ilícitos no contexto do exercício das manifestações.
A acusação de tentativa de subversão da ordem democrática — corporizada pela sua autoproclamação como Presidente e pelo apelo à eleição de secretários de bairro, administradores e outras estruturas — foi igualmente rebatida. O líder político clarificou que esta iniciativa jamais visou a substituição dos órgãos legalmente instituídos, tratando-se apenas do modelo de um ‘governo sombra’, à semelhança do que já ocorreu em vários países.
Impacto na economia e prossecução do julgamento
Em relação às alegações de que as manifestações convocadas provocaram uma crise na economia nacional, sobretudo devido aos apelos ao não pagamento de impostos, Mondlane acusou o Ministério Público de recorrer a uma ‘lógica óbvia’ sem fundamentação científica. O membro do Conselho de Estado defende que apenas um estudo aprofundado pode apurar se a premissa da acusação corresponde à realidade.
A terminar a sua argumentação, o arguido citou estudos que indicam que a economia moçambicana sofre uma contração em todos os ciclos eleitorais, fenómeno que as referidas pesquisas atribuem às fraudes eleitorais.
A sessão de julgamento no Tribunal Supremo prossegue amanhã, estando reservada para as perguntas a serem formuladas pelo Ministério Público.

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