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Julgamento de Venâncio Mondlane: Ministério Público insiste no afastamento de Shamir Mendes e defesa contesta legalidade das provas

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No terceiro dia do julgamento que envolve Venâncio Mondlane, o Ministério Público reforçou a sua ofensiva para afastar Shamir Mendes da equipa de defesa do político. Na manhã desta quinta-feira, o órgão de acusação voltou a sustentar que Mendes não reúne as condições legais para participar no processo, fundamentando a alegação no facto de o mesmo não integrar a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

Insistência da acusação e reação da defesa

As tentativas do Ministério Público para afastar o causídico vêm a arrastar-se desde a passada terça-feira (17), dia em que a pretensão foi inicialmente rejeitada. No dia seguinte, a acusação alcançou uma decisão favorável a meio caminho, ficando estabelecido que Shamir Mendes podia continuar presente na sala de audiências, mas sem o direito ao uso da palavra.

Não satisfeito com a limitação imposta, o Ministério Público exige agora a expulsão definitiva do jurista dos trabalhos. Perante este cenário, a defesa de Venâncio Mondlane requereu um posicionamento formal e definitivo por parte do colegiado de juízes, dirigido por Luís Mondlane, assegurando antecipadamente que submeterá um recurso caso o tribunal decida anuir aos pedidos da acusação.

Validade das provas sob forte contestação

Paralelamente às divergências sobre a bancada de defesa, encontra-se igualmente pendente a deliberação do tribunal relativamente à validade jurídica das provas documentais e audiovisuais juntadas ao processo pelo Ministério Público. Em causa estão registos de escutas telefónicas e gravações de transmissões em direto (vídeo-lives).

A equipa jurídica de Venâncio Mondlane coloca em dúvida os fundamentos legais que sustentaram a interceção das comunicações telefónicas, ao mesmo tempo que levanta suspeitas concretas sobre eventuais deturpações ou manipulações tanto no material fonográfico como nos vídeos apresentados pela acusação.

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