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Empresa Nacional de Minas arranca operações com capital estatal de 850 milhões de meticais

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A recém-estabelecida Empresa Nacional de Minas (ENM) vai iniciar formalmente as suas operações com um capital social de 850 milhões de meticais (aproximadamente 11,4 milhões de euros), totalmente subscrito pelo Estado moçambicano. A criação da entidade visa assegurar a gestão de minérios estratégicos e garantir a participação pública em projetos de prospeção, processamento e comercialização de recursos minerais, consolidando a presença estatal no setor extrativo.

Intervenção em toda a cadeia de valor

De acordo com os estatutos aprovados através do Decreto n.º 79/2026, de 18 de Novembro, a ENM é constituída como uma empresa pública dotada de competências para atuar em todas as etapas do setor mineiro. O seu âmbito de ação abrange desde a prospeção e pesquisa até à extração, transformação, comercialização e exportação de recursos. O documento fundador estabelece expressamente que a instituição tem como missão representar e assegurar a participação do Estado em empreendimentos mineiros ao longo de toda a cadeia de valor.

Entre as atribuições centrais da empresa destaca-se a administração direta de recursos minerais considerados cruciais para a economia nacional. A ENM terá capacidade jurídica e operacional para deter, gerir e administrar direitos e títulos mineiros relativos a recursos estratégicos, podendo igualmente adquirir participações sociais e financeiras em empresas do setor, constituir subsidiárias, integrar consórcios e formalizar parcerias com operadores nacionais e estrangeiros.

Processamento local e industrialização

Um dos eixos fundamentais da atuação da ENM será o incentivo ao processamento e à transformação local das matérias-primas. A empresa participará ativamente em investimentos direcionados à construção de infraestruturas de tratamento, processamento e refinação, visando aumentar o valor acrescentado gerado no país, reduzir a dependência da exportação de minérios em bruto e dinamizar as cadeias de valor associadas.

Neste âmbito, a legislação confere à empresa pública a responsabilidade de promover a industrialização dos recursos minerais e gerir os produtos destinados ao consumo interno, alinhando a produção nacional com as necessidades do mercado e da indústria moçambicana.

Estrutura e contexto estratégico

Com sede em Maputo e atuação em todo o território nacional, a ENM será gerida por um conselho de administração composto por cinco membros, incluindo um presidente do conselho de administração (CEO). O capital inicial de 850 milhões de meticais servirá de suporte para o arranque das operações e para a tomada de participações em projetos mineiros de grande escala.

Esta iniciativa enquadra-se nas reformas estruturais em curso para maximizar os benefícios económicos derivados da extração mineira. Moçambique possui reservas expressivas de grafite, carvão, areias pesadas, ouro e rubis, sendo a valorização local destes recursos um dos pilares da política de industrialização do país.

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