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Venâncio Mondlane Reage à Controvérsia Sobre Defensor e Reafirma Inscrição de Chamir Mendes na Ordem dos Advogados

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O presidente do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, prestou declarações à imprensa esta sexta-feira (20), contrariando o posicionamento divulgado pelo Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) relativamente ao estatuto profissional de Chamir Mendes, membro integrante da sua equipa de defesa jurídica.

A reação do político ocorreu no final de mais uma sessão de interrogatório conduzida pelo Ministério Público no Tribunal Supremo, em Maputo, no âmbito de um julgamento a decorrer desde a última terça-feira (17).

Esclarecimentos sobre o estágio profissional

Durante a sua intervenção, Venâncio Mondlane frisou que a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) notificou formalmente a mais alta instância judicial do país para atestar a situação do jurista.

“O único conhecimento que nós tivemos foi da Ordem. A Ordem oficiou o Tribunal Supremo e disse que o Chamir Mendes é advogado-estagiário na primeira fase. Essa primeira fase são oito meses. A Ordem dos Advogados confirmou isso hoje. Portanto, Chamir Mendes é advogado-estagiário na primeira fase”, declarou o líder partidário.

Mondlane explicou igualmente a estrutura de acesso à advocacia em Moçambique, sublinhando que o percurso envolve duas etapas de estágio antes da atribuição da carteira profissional definitiva.

“Normalmente, eles têm duas fases. Esta primeira, que são oito meses, tem a segunda. Depois, definitivamente, é que passa a advogado propriamente dito”, detalhou.

Posição do IPAJ e a decisão do Tribunal Supremo

O pronunciamento surge na sequência de uma nota emitida pelo IPAJ, na qual a instituição informou que Chamir Mendes mantém um vínculo exclusivo com o organismo como estagiário, sem a categoria de técnico jurídico ou defensor público. O IPAJ fundamentou que não autorizou qualquer intervenção do jurista nas sessões judiciais, classificando qualquer atuação como sendo de responsabilidade estritamente individual.

Por seu turno, a Ordem dos Advogados de Moçambique reiterou que o registo como advogado-estagiário da primeira fase não confere legitimidade nem poderes legais para o exercício autónomo de atos de patrocínio judiciário.

Perante este cenário, o Tribunal Supremo deliberou autorizar a permanência de Chamir Mendes nas sessões de julgamento, mantendo-se na qualidade de assistente da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, contudo sem a faculdade de intervir oralmente durante os debates judiciais.

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