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Tribunal Supremo Impede Advogado Estagiário de Intervir no Julgamento de Venâncio Mondlane

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As primeiras horas do quarto dia do julgamento de Venâncio Mondlane foram marcadas por uma deliberação do Tribunal Supremo (TS), que determinou o impedimento de Shamir Mendes de intervir oralmente na produção de prova e nos debates do processo. O profissional, que integra a equipa de defesa como assistente, encontra-se na fase inicial do seu estágio profissional, razão pela qual também ficou impossibilitado de usar a toga durante as sessões.

Parecer da Ordem dos Advogados fundamenta decisão

A determinação do Tribunal Supremo baseou-se num documento oficial remetido pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que confirma a inscrição de Shamir Mendes como advogado estagiário desde Outubro do corrente ano. Com base nestes dados formais, os juízes conselheiros concluíram que, por estar a cumprir os primeiros oito meses do período de estágio, o jurista não reúne os requisitos legais necessários para praticar atos próprios da advocacia plena, incluindo a sustentação oral e o traje académico formal perante a instância judicial.

Permanência na mesa da defesa autorizada

Apesar de vetar o uso da palavra e da toga, o coletivo de juízes não afastou Shamir Mendes do acompanhamento do processo. O tribunal autorizou que o estagiário permaneça na sala de audiências para prestar apoio técnico ao seu patrono, o advogado Mutola Escova.

A questão da localização do assistente foi igualmente alvo de esclarecimento a pedido do Ministério Público (MP), que questionou se o estagiário poderia ocupar um lugar à mesa reservada à defesa. O Tribunal Supremo analisou o ponto e não identificou qualquer infração às normas processuais, viabilizando a presença de Shamir Mendes no espaço da defesa para facilitar o trabalho de assistência direta ao advogado titular.

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