O Governo moçambicano anunciou um pacote de medidas destinadas a simplificar drasticamente o licenciamento de actividades económicas e a acelerar a aprovação de projectos de investimento no país. As novas regras estabelecem a emissão de autorizações em apenas duas horas para negócios de baixo risco e a descentralização do poder de decisão para o nível provincial.
O conjunto de reformas foi apresentado nesta sexta-feira, 20 de Novembro, pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, no decurso da Conferência Internacional de Investimentos de Gaza, que teve lugar na vila do Bilene.
Prazos Recorde e Aprovação Tácita
Sob o novo enquadramento, os empreendimentos classificados como de baixo risco passam a obter a certidão de comunicação prévia num prazo máximo de duas horas. Já os negócios com impacto ambiental reduzido terão acesso a uma licença simplificada em apenas um dia, ficando isentos da exigência de estudo de impacto ambiental.
No sector industrial, vigora desde 8 de Novembro a figura da aprovação tácita dos pedidos. Isto significa que, caso a entidade licenciadora competente não emita uma decisão dentro do prazo legalmente estipulado, o pedido considera-se automaticamente deferido. Segundo Salim Cripton Valá, a medida visa conferir maior previsibilidade aos investidores.
Descentralização e a Janela Única de Terras
No domínio da análise de propostas de investimento, o tempo de resposta foi fixado em dois dias. Paralelamente, o Governo descentralizou as decisões de grande porte: projectos com valor até 3,5 mil milhões de meticais passam a poder ser aprovados directamente ao nível provincial pelo Governador da Província, dispensando a intervenção das instâncias centrais.
Com vista a superar os constrangimentos na atribuição de terrenos, foi anunciada a criação da Janela Única de Terras. Esta plataforma tem como propósito celerizar o processo de obtenção do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para iniciativas de carácter estratégico.
Parcerias Estruturantes em Gaza
Durante a sua intervenção no Bilene, o ministro destacou a urgência de fortalecer a cooperação entre o Estado e o sector privado para viabilizar projectos estruturantes na província de Gaza. Entre os empreendimentos destacados estão o porto de Chongoene, a Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo e o parque agro-industrial, iniciativas abertas à participação de investidores nacionais e estrangeiros.
“Nenhum pólo de investimento se constrói apenas com dinheiro público”, afirmou o governante, defendendo uma articulação reforçada entre as instituições públicas e o sector empresarial. Para assegurar a concretização efectiva dos investimentos, Salim Valá propôs ainda a elaboração de uma lista de projectos anunciados, com a identificação detalhada dos obstáculos, das entidades responsáveis pela resolução dos problemas e dos respectivos prazos.

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