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União Europeia Mantém Restrições de Voo a Companhias Aéreas de 12 Países Africanos

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A União Europeia (UE) oficializou a manutenção das restrições de operação no seu espaço aéreo a companhias aéreas de 12 países africanos. A medida enquadra-se na mais recente atualização da lista de segurança aérea comunitária e abrange diretamente 87 transportadoras certificadas em dez destas nações, fundamentada em preocupações associadas à fiscalização estatal e ao incumprimento de normas de segurança internacionais.

Países Abrangidos e Exceções Operacionais

As restrições aplicam-se a transportadoras com origem em Angola, Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo (RDC), Djibouti, Guiné Equatorial, Eritreia, Libéria, Líbia, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sudão e Tanzânia. Contudo, em território angolano, a regulamentação contempla duas exceções: a TAAG Angola Airlines e a Heli Malongo continuam devidamente autorizadas a realizar voos no espaço comunitário europeu.

O levantamento detalha a inclusão de 34 companhias da Tanzânia, 13 da RDC, 12 do Sudão e dez da Líbia. Países como a Libéria e a Serra Leoa enfrentam proibições de âmbito geral, fruto de insuficiências na capacidade de supervisão das respetivas autoridades reguladoras, apesar de não apresentarem operadoras identificadas individualmente na lista.

Proibições Individuais e Contexto Global

Para além das sanções aplicadas a nível nacional, a União Europeia renovou interdições individuais dirigidas à Air Express Algeria, da Argélia, e à Air Zimbabwe, do Zimbabué, elevando para 89 o número total de companhias africanas citadas formalmente no documento. A operadora argelina, integrada na revisão de Junho após auditorias técnicas detetarem desvios aos padrões de aviação civil, manifestou o compromisso de sanar as deficiências identificadas até ao final de 2026.

A 48.ª revisão do mecanismo criado em 2006 atinge globalmente 154 companhias aéreas de 16 países, das quais 126 foram sancionadas devido a lacunas na supervisão exercida pelos respetivos organismos nacionais. A legislação prevê que as transportadoras afetadas possam reverter a interdição mediante a comprovação do cumprimento integral das exigências internacionais ou recorrer a acordos de aluguer de aeronaves com tripulação proveniente de operadores autorizados.

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