O arranque do julgamento que envolve Venâncio Mondlane, iniciado nesta terça-feira, 17 de Novembro, em Maputo, está a suscitar intensos debates sobre a instrumentalização da justiça. O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) considera a acção judicial desnecessária, sublinhando que o diferendo possui contornos estritamente políticos e deveria ter sido solucionado por via do diálogo institucional.
Solução Política Versus Via Judicial
A posição da organização da sociedade civil foi vincada por André Mulungo, chefe da Divisão de Paz, Democracia e Direitos Humanos do CDD. Para o responsável, a transferência de divergências políticas para as salas de tribunal compromete a essência do debate democrático e afasta as soluções negociadas.
Conforme sustentou André Mulungo, o processo tem raízes políticas evidentes, razão pela qual as respostas adequadas deveriam ser encontradas em plataformas de concertação política e não através de mecanismos de coerção judicial.
Apelo à Independência e Reflexos na Paz Social
Diante da manutenção do processo criminal, a organização dirigiu um apelo directo aos juízes conselheiros encarregados da condução do caso para que actuem com total isenção. O CDD defende que o veredicto seja fundamentado exclusivamente na Constituição da República, na legislação vigente e na consciência jurídica dos magistrados, rejeitando qualquer interferência ou encomenda de ordem política.
Foi igualmente destacado que a decisão final dos magistrados terá implicações que ultrapassam a esfera pessoal de Venâncio Mondlane. De acordo com a leitura da organização, o desfecho deste julgamento poderá ter reflexos directos na convivência entre os moçambicanos, impactando a estabilidade, a paz e a harmonia social no país.

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