A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) destacou uma equipa especializada de advogados para acompanhar presencialmente o julgamento de Venâncio Mondlane, que arranca este domingo, 17 de Novembro, nas instalações do Tribunal Supremo, em Maputo.
A decisão foi formalizada pelo Conselho Nacional da organização com o propósito de assegurar uma observação técnica e independente durante todo o decurso das sessões, concentrando especial atenção no cumprimento rigoroso das garantias constitucionais e legais estipuladas na ordem jurídica moçambicana.
Acompanhamento Institucional e Salvaguarda da Legalidade
A OAM fundamentou a medida com base na elevada relevância pública e institucional que o julgamento encerra, para além das complexas questões jurídicas que suscita. Diante desse cenário, o Conselho Nacional deliberou a designação dos mandatários, que atuarão em representação da instituição mediante um mandato específico e Termos de Referência previamente definidos.
A equipa destacada tem como atribuição central a monitorização dos atos processuais. A atuação estará focada na verificação do respeito integral pelas garantias de defesa, pelo princípio da presunção de inocência e pelo direito a um processo justo e equitativo, tal como prevê a Constituição da República e a legislação em vigor.
Independência Judicial e Compromisso com o Estado de Direito
A presença da OAM assume uma natureza estritamente institucional, técnica e de observação independente. A mobilização não representa qualquer tomada de posição sobre os factos imputados aos arguidos, a sua eventual responsabilidade criminal ou os méritos das decisões que venham a ser proferidas pelo tribunal.
A iniciativa também não constitui qualquer forma de interferência na condução dos trabalhos judiciais. A instituição reiterou o seu total respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pelo livre exercício do direito de defesa assegurado aos advogados do processo.
A defesa do Estado de Direito exige uma atuação institucional responsável, independente e vigilante, sobretudo em processos de elevada repercussão pública. A credibilidade do sistema de justiça e a confiança dos cidadãos nas instituições dependem do cumprimento escrupuloso da lei e do respeito inequívoco pelos direitos fundamentais.

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