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Fátima Mimbire Critica Julgamento de Venâncio Mondlane e Exige Responsabilização de Órgãos Eleitorais

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O arranque do julgamento do político Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo (TS), esta quinta-feira (17), desencadeou severas críticas da sociedade civil. A activista social Fátima Mimbire posicionou-se publicamente sobre o processo, sustentando que a acção judicial não reflecte a verdadeira justiça enquanto outros intervenientes do processo eleitoral de 2024 permanecerem isentos de responsabilização.

Exigência de Abrangência Judicial

Na sua reacção ao início das sessões no Tribunal Supremo, Mimbire sublinhou que a acção da justiça moçambicana deveria estender-se aos quadros e dirigentes das instituições que conduziram o pleito eleitoral. A activista apontou directamente os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), bem como os directores-gerais e o director-geral adjunto do processo.

“Enquanto os directores-gerais e o director-geral adjunto não estiverem no banco dos réus, enquanto os membros da CNE que facilitaram todo o processo da fraude eleitoral não estiverem no banco dos réus e não houver processo contra eles, não há justiça”, declarou a activista social.

Críticas ao Conselho Constitucional e à Actuação Policial

A análise de Fátima Mimbire incidiu também sobre o papel do Conselho Constitucional (CC), órgão a quem acusa de ter instrumentalizado a sua autoridade e legitimidade institucional em prol de interesses partidários, em detrimento da garantia de imparcialidade e equidade no processo eleitoral.

No âmbito da segurança e das manifestações pós-eleitorais, a activista assinalou a responsabilidade do antigo comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael. Segundo Mimbire, o ex-lider policial instruiu as forças da ordem a utilizar força letal contra os cidadãos durante a vaga de protestos que se seguiu ao pleito de 2024.

Contexto das Manifestações e Disparidade de Tratamento

Para a activista, as movimentações de rua não podem ser reduzidas ou analisadas exclusivamente com base na figura de Venâncio Mondlane. A reacção popular traduziu o descontentamento generalizado perante os resultados anunciados e a continuidade de um regime que, na sua perspectiva, deixou de corresponder à vontade expressa pelos cidadãos nas urnas.

Mimbire questionou ainda a dualidade de critérios na actuação do sistema judiciário, estabelecendo um paralelo entre a situação actual e o histórico da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo). A activista lembrou que a formação política contestou pleitos eleitorais ao longo de vários anos e recorreu à capacidade armada sem ter enfrentado uma responsabilização judicial equivalente.

“Estamos a julgar um indivíduo que não tem armas, mas que tem o povo. Parece que Venâncio Mondlane, que não tem armas, é mais perigoso do que a Renamo armada”, concluiu.

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