O Governo moçambicano anunciou o compromisso de pagar, até ao próximo mês de Dezembro, um terço da dívida de horas extraordinárias acumulada com os professores até ao ano de 2023. O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, durante uma reunião de trabalho mantida com a direcção da Associação Nacional dos Professores (ANAPRO).
Segundo Edson Macuácua, a regularização das pendências financeiras relativas a horas extraordinárias e turno e meio constitui uma prioridade para o Executivo. O governante detalhou que os desembolsos já tiveram início e que decorre um trabalho coordenado entre o Ministério da Educação e Cultura, o Ministério das Finanças e as direcções provinciais para acelerar o canal de pagamentos aos docentes.
A percentagem a ser desembolsada até Dezembro corresponde a 33% do valor total acumulado até 2023. Na prática, um professor com um montante de 100 mil Meticais a receber referente a esse período passará a receber 33.333,33 Meticais nesta fase, ficando um remanescente de 66.666,67 Meticais. O ministro apelou à colaboração da ANAPRO na fiscalização da distribuição dos fundos, sublinhando a importância de garantir justiça, igualdade e equidade para que os recursos cheguem a todos os distritos e escolas sem exclusões.
Reacção da ANAPRO e Exigência de Titularização
Apesar de reconhecer o pagamento parcial como um avanço, a Associação Nacional dos Professores advertiu que a medida não resolve a situação global da classe, uma vez que permanece a incerteza quanto aos valores devidos nos anos de 2024, 2025 e 2026.
Diante desse cenário, a organização exigiu ao Governo o reconhecimento e a titularização formal das dívidas. Segundo a ANAPRO, a emissão de documentos comprovativos permitiria aos docentes recorrer a instituições bancárias para antecipar o acesso aos fundos, além de assegurar a protecção dos direitos de professores que se reformam ou falecem sem receber as compensações devidas pelo trabalho extraordinário prestado.
Agenda Conjunta e Próximos Passos
Durante o encontro, o Presidente da ANAPRO, Isac Marrengula, defendeu que a valorização do docente deve integrar a agenda prioritária do sector educativo. Marrengula propôs a criação de uma plataforma de diálogo permanente, bem como a resolução célere dos atrasos na mudança de carreira e de salários em dívida que se arrastam há vários anos.
Em resposta às preocupações apresentadas, o Ministro da Educação e Cultura propôs a constituição de uma equipa de trabalho conjunta para monitorar a evolução dos processos de mudança de carreira, partilhar informações financeiras e identificar falhas administrativas. Edson Macuácua manifestou abertura para aprofundar o debate sobre a titularização das dívidas e reiterou que a motivação da classe docente é indispensável para a melhoria da qualidade do ensino no país.
As duas partes concordaram em manter os canais de consulta abertos e agendaram um novo encontro para o mês de Dezembro, ocasião em que será feita a avaliação dos progressos alcançados na execução dos pagamentos e na resolução das pendências do sector.

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