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Anúncio do Novo Concessionário da Estrada Nacional Nº 4 Agendado para Março de 2027

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O anúncio oficial da empresa vencedora do concurso para a gestão e exploração da Estrada Nacional Nº 4 (EN4) terá lugar em Março de 2027, enquadrado no primeiro trimestre do referido ano. O processo de selecção internacional conta actualmente com uma lista restrita composta por três empresas concorrentes.

Entre as entidades na disputa figura a Trans African Concession (TRAC), de capitais sul-africanos, que pretende renovar a concessão da infra-estrutura após três décadas de exploração. A TRAC manifestou publicamente a intenção de continuar a gerir a rodovia para além de Fevereiro de 2028, na sequência da publicação do anúncio do concurso público lançado pelo Governo em Abril passado.

Na eventualidade de vitória no certame, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da TRAC, Alex Van Niekerk, adiantou a existência de planos para a construção de faixas de rodagem adicionais no troço entre a fronteira de Ressano Garcia e a Cidade de Maputo, com o objectivo de eliminar os pontos de estrangulamento do tráfego urbano e otimizar o acesso ao porto comercial.

Dimensão do Contrato e Histórico de Investimento

O contrato de concessão em vigor contempla a construção, financiamento, operação e manutenção da EN4 numa extensão total de 600 quilómetros, ligando o cruzamento de Solomon, na província sul-africana de Gauteng, ao Porto de Maputo. Desta extensão sob regime de parceria público-privada, 97 quilómetros situam-se em solo moçambicano, compreendidos entre a capital e a zona fronteiriça de Ressano Garcia.

Dados oficiais indicam que o investimento inicial mobilizado pela TRAC ascendeu a 6.5 biliões de Rands, dos quais 40% foram aplicados directamente em território moçambicano. Na fase final da actual gestão, a concessionária tem executado trabalhos de beneficiação na via que conecta Maputo a Ressano Garcia.

Requisitos de Inclusão Nacional e Expansão da Rede Vial

O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, sublinhou que a nova estrutura de gestão terá obrigatoriamente de integrar empresas moçambicanas, tanto do sector público como privado, recorrendo ao mecanismo da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). A nova orientação estratégica visa impulsionar o desenvolvimento socioeconómico do lado moçambicano do Corredor de Maputo, equilibrando os benefícios acumulados nas últimas três décadas.

Uma avaliação multissectorial concluída em 2025 determinou de forma consensual que a concessão cumpriu os objectivos estabelecidos, gerando dividendos e impulsionando o desenvolvimento do corredor estratégico. No entanto, o Governo optou por não realizar a renovação directa do contrato, avançando para um Concurso Público Internacional ao abrigo da Lei das Parcerias Público-Privadas.

O modelo de participação empresarial pretendido espelha iniciativas anteriores, como a concessão do Porto Seco do Dondo, onde o empresariado da província de Sofala foi integrado na estrutura de gestão. A intenção governamental foca-se no adensamento das zonas económicas nacionais, de modo a potenciar investimentos semelhantes aos registados em Nelspruit, do lado sul-africano.

Paralelamente, o novo escopo de concessão passará a integrar a EN2, estrada que estabelece a ligação entre o município da Matola e a Namaacha, bem como a via de Impaputo. Com este redimensionamento, as fronteiras de Goba e Namaacha passam a fazer parte do ecossistema de infra-estruturas da EN4. Neste momento, decorrem trabalhos conjuntos com as autoridades da Namaacha para a elaboração de planos directores destinados à identificação de zonas industriais, logísticas e residenciais.

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