A Provedoria de Justiça e a Inspecção-Geral do Estado (IGE) assinaram um memorando de entendimento destinado a intensificar a prevenção da corrupção, combater irregularidades administrativas e elevar os padrões de transparência na gestão dos recursos públicos em Moçambique. O acordo, formalizado na sexta-feira (13), estabelece uma maior articulação entre as duas entidades no tratamento de denúncias, reclamações e petições submetidas pelos cidadãos.
O documento foi assinado pelo provedor de Justiça, Isaque Chande, e pela inspectora-geral do Estado, Carmelita Namashulua. A iniciativa define mecanismos práticos de cooperação para identificar situações de má administração, ilegalidade, omissão e deficiências na prestação dos serviços públicos.
Articulação Estratégica e Fiscalização Reforçada
Com esta parceria, pretende-se fortalecer a fiscalização das actividades administrativas, promover a ética e a integridade nas instituições estatais, além de aprimorar a responsabilização de funcionários e agentes públicos. Durante a cerimónia, Isaque Chande destacou que o entendimento representa um avanço no alinhamento de organismos com competências distintas, porém complementares, na salvaguarda dos direitos dos cidadãos e na promoção do interesse colectivo.
O provedor explicou que a conjugação da experiência da Provedoria na recepção e análise de queixas com a capacidade inspectiva da IGE vai permitir diagnosticar falhas de forma mais célere e adoptar medidas correctivas na gestão pública.
“Esperamos que esta parceria contribua para melhorar os mecanismos de atendimento e resposta às reclamações dos cidadãos, reforçar o encaminhamento das matérias para as entidades competentes e estimular uma cultura institucional cada vez mais orientada para a legalidade, a integridade e a prestação de contas”, afirmou Isaque Chande.
Para garantir a eficácia do compromisso, Chande defendeu a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento, incluindo grupos de trabalho conjuntos, reuniões periódicas de avaliação e planos de actividades com metas e indicadores claros de monitoria.
Foco na Ética e Rigor no Erário Público
Por sua vez, a inspectora-geral do Estado, Carmelita Namashulua, salientou que a cooperação vai aproximar os utentes das estruturas responsáveis pela fiscalização do aparelho estatal, facilitando a identificação de falhas e o devido encaminhamento dos casos.
“A Provedoria de Justiça escuta o cidadão que se sente lesado pela actuação da Administração Pública, e a IGE faz com que a Administração Pública cumpra a lei, com o rigor necessário”, declarou Carmelita Namashulua, apontando o mau atendimento, a corrupção e a má gestão das finanças e do erário público como preocupações centrais.
A responsável reforçou que nenhuma denúncia ou petição apresentada pela população deve ficar sem resposta. O posicionamento alinha-se com o compromisso assumido em Maio pela inspectora-geral, altura em que tomou posse com a promessa de reforçar as auditorias e promover uma fiscalização mais ética e actuante na gestão dos recursos materiais e financeiros do Estado.
Capacitação e Desafios de Execução
O memorando contempla igualmente a realização de acções conjuntas de sensibilização, estudos, pesquisas e capacitação de funcionários públicos, além do intercâmbio de boas práticas de governação.
Apesar da formalização da parceria, não foram tornados públicos os prazos para o início das primeiras operações conjuntas, nem os indicadores específicos para mensurar os resultados do acordo no combate à corrupção e na melhoria dos serviços prestados ao público.