A Provedoria de Justiça e a Inspecção Geral do Estado (IGE) formalizaram a assinatura de um memorando de entendimento estratégico focado na prevenção da corrupção, no combate às irregularidades administrativas e no aumento da transparência na gestão dos recursos públicos.
O acordo, estabelecido na sexta-feira (13), visa garantir uma coordenação mais eficaz entre as duas instituições no tratamento de queixas, reclamações e petições submetidas pelos cidadãos moçambicanos.
Aliança Estratégica na Gestão Pública
O documento foi assinado pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, e pela Inspectora-Geral do Estado, Carmelita Namashulua, estabelecendo mecanismos concretos de cooperação para identificar situações de má administração, ilegalidade, omissão e deficiências na prestação dos serviços públicos.
De acordo com a Provedoria de Justiça, a parceria pretende fortalecer a fiscalização da actividade administrativa, promover a ética e a integridade no seio das instituições estatais, além de aprimorar os processos de responsabilização dos funcionários e agentes do Estado.
Durante a cerimónia de assinatura, Isaque Chande destacou que o memorando representa um avanço significativo na articulação entre entidades com mandatos distintos, mas complementares, na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção de uma administração pública transparente e virada para o interesse colectivo.
O Provedor explicou que o conhecimento acumulado pela sua instituição na recepção e análise de queixas, combinado com as competências de inspecção da IGE, permitirá identificar irregularidades com maior precisão e adoptar medidas correctivas na gestão pública.
“Esperamos que esta parceria contribua para melhorar os mecanismos de recepção e resposta às reclamações dos cidadãos, fortalecendo o encaminhamento das matérias para as autoridades competentes e promovendo uma cultura institucional cada vez mais orientada para a legalidade, integridade e prestação de contas”, afirmou Isaque Chande.
Mecanismos de Monitoria e Fiscalização Rigorosa
Para garantir que os compromissos se traduzam em resultados concretos, o Provedor de Justiça defendeu a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento, como grupos de trabalho conjuntos, reuniões periódicas de avaliação e planos de acção com metas e indicadores claros.
Por sua vez, a Inspectora-Geral do Estado, Carmelita Namashulua, sublinhou que a cooperação vai aproximar os mecanismos de denúncia dos cidadãos das estruturas encarregues da fiscalização, facilitando a identificação de falhas e a intervenção institucional necessária.
“O Provedor de Justiça ouve os cidadãos que se sentem lesados pela actuação da administração pública, e a IGE garante que a administração pública cumpra a lei com o rigor necessário”, declarou Carmelita Namashulua, enfatizando a complementaridade das funções das duas entidades.
A Inspectora-Geral alertou para a persistência de reclamações ligadas ao funcionamento dos serviços públicos, à corrupção e à gestão inadequada das finanças e do tesouro público, frisando que nenhuma petição ou queixa apresentada pela população deve ficar sem a devida resposta.
Desafios e Próximos Passos
Esta aliança surge num momento em que a IGE procura consolidar a sua actuação fiscalizadora. Em Maio, Carmelita Namashulua havia assumido o compromisso de reforçar as auditorias e promover inspecções proactivas e pautadas pela ética, dando atenção prioritária à transparência na gestão dos recursos materiais e financeiros do Estado.
O memorando prevê ainda a realização de acções conjuntas de sensibilização, estudos, pesquisas e formação contínua para funcionários públicos, assim como a partilha de boas práticas de governação.
Embora o acordo tenha sido formalizado, não foram avançados prazos concretos para o início das primeiras acções conjuntas nem definidos indicadores públicos para medir os resultados no combate à corrupção e na melhoria dos serviços públicos.